20ª Sessão Ordinária de 2023.

PAUTA

20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/12/2023 – 20h

Após a saudação do sr. Presidente, o sr. 1º Secretário realiza a chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é iniciada sem ao menos 1/3 (um terço) dos Vereadores estarem presentes em Plenário, e não se delibera nenhuma matéria sem a presença da maioria absoluta. Em seguida, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI). A sessão tem duração máxima de 4:00h.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Duração máxima de 1:30h, não podendo ser prorrogada.

MATÉRIAS PARA LEITURA

I – Ata nº 030/2023 (Sessão Extraordinária de 4 de dezembro de 2023).

A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata, e o sr. Presidente proclama o resultado Em seguida, até a leitura dos Requerimentos, é vedado aos Vereadores interromperem a leitura das demais matérias pelo sr. 1º Secretário.

II – Expediente do Prefeito Municipal:

Projeto de Lei nº 049/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”

Projeto de Lei nº 050/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação do parágrafo único do artigo 2º e do artigo 5º, ambos da Lei Municipal nº 1608, de 13 de outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA, do município de Echaporã, estado de São paulo, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 051/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.”

Projeto de Lei nº 052/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Echaporã, e dá outras providências.”

Estas proposições já foram deliberadas pela Câmara Municipal na Sessão Extraordinária de 04/12/2023, oportunidade em que os projetos foram aprovados. Eles serão ainda encaminhados para sanção nos termos das respectivas redações originais.

III – Expediente dos Vereadores:

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Echaporã do exercício de 2021 (TC 006779.989.20-1). O parecer prévio com os demais documentos relacionados ao processo estão à disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possa questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, conforme art. 31, § 3º da Constituição Federal e art. 57, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.

1. Proposição(ões) protocolada(s):

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 – Autor: Luís César dos Santos – “Concede o título de cidadã benemérita echaporense à sra. Rosa Inês Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.”

Projeto de Resolução nº 002/2023 – Autor: Comissão de Assuntos Gerais e Residuais – “Regulamenta a alínea “c” do inciso XX do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal e instituir as honrarias especiais.”

Projeto de Resolução nº 003/2023 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã para a legislatura de 2025/2028.”

2. Substitutivos:

Não houve o protocolo de novos Substitutivos aos projetos em curso.

3. Emendas ou subemendas:

Não houve o protocolo de emendas ou subemendas aos projetos em curso.

4. Requerimentos:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos, já contando os apartes, para discutir os Requerimentos de informação de sua autoria. Ao final, cada Requerimento de informações deve ser discutido e votado. Já os Requerimentos de Urgência Especial são apenas lidos. 

Requerimento n° 082/2023 - Autores: Vereadores Luís César dos Santos, Caio Garcia e Almir Robertto – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”

Requerimento n° 087/2023 - Autora: Mesa Diretora da Câmara Municipal - “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “a”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Resolução nº 003/2023 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”

Requerimento n° 088/2023 – Autores: Vereador Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – "Requeremos ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações referentes à Licitação Modalidade Convite nº 14/2023, que tratou da contratação de empresa destinada a elaboração de concurso público para preenchimento de cargos efetivos da Administração, de forma a esclarecer todos os principais pontos envolvendo o ajuste, e especialmente requerendo: 1) cópia do processo na íntegra; 2) a justificativa para que o avença fosse celebrada no valor de R$ 120.000,00, sendo que em cidades vizinhas, como Lutécia, a contratação de tais serviços se deu na casa de apenas de R$ 17.000,00; 3) a acusação da data prevista para a abertura do concurso e quantidade de vagas para cada cargo; 4) se o egrégio Tribunal de Contas do Estado foi provocado ou adotou alguma medida fiscalizatória a respeito.”

Requerimento n° 089/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – "Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito de quais atividades estão sendo desenvolvidas pela Administração a fim de orientar e combater a dengue em nosso Município.”

Requerimento n° 090/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – "Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações sobre a previsão de data para a realização de operação tapa-buracos em todos os Bairros do Município, considerando o precário estado de conservação de diversas ruas e as contínuas solicitações dos cidadãos para que o recapeamento seja feito.”

5. Indicações:

Somente são submetidas à votação mediante solicitação de qualquer Vereador. Nessa hipótese, a discussão será de até 15 (quinze) minutos, contando os apartes. Caso não haja pedido de votação por parte de qualquer Vereador, o autor e quem apartear terão 1 (um) minuto para comentar.

Indicação nº 185/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico à Mesa Diretora para que remeta à Concessionária Entrevias um Ofício requerendo cópias dos laudos técnicos realizados em todas as residências próximas à Rodovia SP-333 anteriormente ao início das obras, bem como solicitando para que seja realizado novo levantamento a fim de comprovar os danos causados e munir os cidadãos com documentos para sejam efetivados os devidos ressarcimentos.” 

Indicação nº 186/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico ao sr. Prefeito Municipal para que, através da Diretoria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de disponibilizar uma sala e transporte para que munícipes possam realizar a doação de sangue.”

Indicação nº 187/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – “Indico ao sr. Prefeito Municipal para que realize a limpeza do mato e grama nas ruas, guias e calçadas nos bairros de nosso Município.”

Indicação nº 188/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – “Indico ao sr. Prefeito Municipal para que realize as devidas manutenções dos ônibus dos trabalhadores e estudantes.”

6. Moções:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos para discutir as moções de sua autoria, já contados os apartes. Em seguida, é realizada a votação simbólica.

Não foram apresentadas novas Moções.

7. Registros de Aplausos:

O autor dispõe de  1 (um) minuto para defender os aplausos. Cada Vereador só pode apresentar 1 (um) único registro por sessão.

Não foram apresentados novos Registros de Aplausos.

IV – Expedientes diversos recebidos:

A leitura pode ser dispensada por acordo dos Vereadores. Segundo o regimento, essas matérias são lidas sem qualquer comentário, mas podem ser objeto de fala pelos Vereadores que usarem a Tribuna.

1. Respostas protocoladas desde a última Sessão Ordinária pelo sr. Prefeito Municipal, aos Requerimentos de informação aprovados pelo plenário:

Nenhuma resposta de requerimentos fora protocolada até o fechamento da presente pauta.

2. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária:

Projeto de Lei nº 048/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro, e transformada na Lei Ordinária nº 2224 de 22 de novembro de 2023, sancionada pelo Prefeito Municipal com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023,  aprovada em 1º turno na Sessão Ordinária de 7 de novembro de 2023 e em 2º turno na Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro, e transformada na Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 22 de novembro de 2023, promulgada pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Echaporã com a seguinte ementa: “Atualiza a Lei Orgânica Municipal para retificar imprecisões, cumprir novas exigências do ordenamento jurídico nacional e dar outras providências.” 

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro, e transformado no Decreto Legislativo nº 3 de 22 de novembro de 2023, promulgado pelo Presidente do Legislativo Municipal com a seguinte ementa: “Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Jorge Correia Pinto, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional.”

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro, e transformado no Decreto Legislativo nº 4 de 22 de novembro de 2023, promulgado pelo Presidente do Legislativo Municipal com a seguinte ementa: “Concede solene Moção de Louvor aos srs. Gerson Tokio Yoshimoto e Eduardo Vivaldibifulco, sócios-proprietários da sociedade empresária ‘Poprico Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios’, sediada em Echaporã, pelo papel fundamental desempenhado para o desenvolvimento da economia local e relevante contribuição para a divulgação internacional do nome do Município.”

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro, e transformado no Decreto Legislativo nº 5 de 22 de novembro de 2023, promulgado pelo Presidente do Legislativo Municipal com a seguinte ementa: “Concede solene Moção de Louvor ao sr. Fábio da Silva Guimarães, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional.”

Ao final do Expediente, pode ser realizado o intervalo regimental de 15 minutos, e, no retorno, o 1º Secretário procede à chamada nominal para constatar o quórum.  A Sessão não é reiniciada sem a presença de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e não se delibera a Ordem do Dia sem a presença da maioria absoluta dos Vereadores. Caso haja a dispensa do intervalo, mediante acordo dos srs. Vereadores, não é necessária a realização da chamada nominal para constatação do quórum.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO

1) Veto nº 001/2023 (Parcial) aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – “Código de Posturas do Município de Echaporã.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através do Parecer-CCJR nº 030/2023, opinou pela manutenção de todos os vetos.

Discussão de até 20 (vinte) minutos. Ao final, votação nominal. Os vetos serão rejeitados (derrubados) apenas pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, ou seja, mediante 5 (cinco) votos “NÃO”. A conclusão da Câmara sobre os vetos será comunicado ao sr. Prefeito Municipal.

2) Requerimento n° 082/2023 (Rf. PDL nº 008/2023) – Autores: Vereadores Luís César dos Santos, Caio Garcia e Almir Robertto – Urgência Especial.

Votação nominal, sem discussão. Em caso de aprovação por 5 (cinco) votos “sim”, será nomeado relator especial pelo sr. Presidente, podendo ser suspensa a sessão para elaboração do Parecer. Em seguida, será votado o projeto e eventuais emendas apresentadas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 – Autor: Luis Cesar dos Santos – “Concede o título de cidadã benemérita echaporense à sra. Rosa Inês Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.”

Discussão de até 15 (quinze) minutos e votação nominal secreta. Os srs. Vereadores serão chamados a depositar seus votos na urna e assinar a folha de votação. Ao final, será ordenada a abertura da urna, apuração dos votos e proclamação do resultado. O projeto será considerado aprovado desde que obtenha o voto “sim” de 6 (seis) Vereadores. Caso aprovado, o sr. Presidente anuncia que o Decreto Legislativo será promulgado pela Presidência.

3) Requerimento n° 087/2023 – Autora: Mesa Diretora da Câmara Municipal –  Urgência Especial.

Votação nominal, sem discussão. Em caso de aprovação por 5 (cinco) votos “sim”, será nomeado relator especial pelo sr. Presidente, podendo ser suspensa a sessão para elaboração do Parecer. Em seguida, será votado o projeto e eventuais emendas apresentadas.

Projeto de Resolução nº 003/2023 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã para a legislatura de 2025/2028.”

Discussão de até 15 (quinze) minutos. Ao final, votação simbólica. Qualquer Vereador poderá pedir verbalmente a realização de votação pelo processo nominal, mediante aprovação do plenário (art. 220, IX, Regimento Interno). Caso aprovado por maioria simples, o sr. Presidente anuncia que a Resolução será promulgada pela Presidência.

3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL

Havendo 1/3 (um terço) dos Vereadores em plenário, a última parte da sessão pode ser realizada. Esta fase não pode durar mais que 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna.

ORADORES INSCRITOS

Nenhum vereador se inscreveu até o fechamento da pauta.

Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão, sob a proteção de Deus.

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ATA Nº 031/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 5 de dezembro de 2023. No quinto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. CAIO GARCIA (Vice-Presidente no exercício da presidência), para a realização da 20ª (vigésima) Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza) – Há que se deixar registrado que o sr. Presidente da Câmara, Vereador Dirceu Sverzuti, participou da sessão, mas deixou o comando dos trabalhos ao sr. Caio Garcia, vice-presidente, em razão de estar se recuperando de uma cirurgia realizada na semana anterior à da sessão.). O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” – EXPEDIENTE – Leitura da Ata nº 030/2023. Seguindo com a sessão, solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto, para requerer a dispensa da leitura da ata. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 030/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. – Ficam registrados os nomes das seguintes pessoas que assinaram a lista de presença nas galerias do plenário: Luciano Ferreira Benzi, Pedro Antônio Neto, Paulo Henrique Pereira, Júlio José Xavier Soares, Nilceia Aparecida da Rocha Vikoslan, Thiago Marvibe Vikoslan, Alexandre Nogueira Vikoslan, Luís Garcia Costa e Silva, Fernando Bonfim da Silva, Frederico Augusto Lopes, Milton Antonio Leite, Yago dos Santos Breno, Daiane Roberta Costa, Rafael Amorim, Maria Claudia Alves Tavares, Marcos Funari, Elaine Cristina Romero dos Santos,Cristiane Reso, Fabio Francisco da Silva, Flávio Muniz Bráos, Daniela Mercês Alberto de Souza, Daniele Pereira, Allan Cesar Velho, José Carlos Nagarini, Aparecido Donizete Leite, Ricardo Alberto de Sousa, Marcos Andrade, Daniela dos Santos, Fábio Augusto Vicente, Vanessa Souza, Jorge Magalhães, Claudionor Fasolo, Luciana Gomes Vidal Quadra, Wellington de Oliveira Quadra, Rafael Píssini, Claudomir Guardia Colatto, Lucas Guardia Colatto, Duraleni Abólis, Solange Garcia, Fabio Costa da Silva Ferreira, Carlos Henrique Nagarini, Caroline Oliveira, Silvia Helena Ventura, João Vitor Bastos, Claudeir Marrone, Rosângela Calandreli, Fabio da Silva Guimarães, Ana Laura Vidal Quadra, Caroline Oliveira Cauneto, Daniela Femionato, Ana Luisa Dias Valim, Alan Bocarez, Lucas Helaino, Flaibea Guimarães e Cerdulina Fasolo.– Dando sequência, foi lido o Expediente do Prefeito Municipal: 1) Projeto de Lei nº 049/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”; 2) Projeto de Lei nº 050/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a nova redação do parágrafo único do artigo 2º e do artigo 5º, ambos da Lei Municipal nº 1608, de 13 de outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA, do município de Echaporã, estado de São paulo, e dá outras providências.”; 3) Projeto de Lei nº 051/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.”; 4) Projeto de Lei nº 052/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Echaporã, e dá outras providências.” Estas proposições já foram deliberadas pela Câmara Municipal na Sessão Extraordinária de 04/12/2023, oportunidade em que os projetos foram aprovados. Eles serão ainda encaminhados para sanção nos termos das respectivas redações originais. Em seguida, passou-se à leitura do Expediente dos Vereadores: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Echaporã do exercício de 2021 (TC 006779.989.20-1). O parecer prévio com os demais documentos relacionados ao processo estão à disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que possa questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, conforme art. 31, § 3º da Constituição Federal e art. 57, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. Em seguida, iniciou-se a leitura das proposições protocoladas: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 – Autor: Luís César dos Santos – “Concede o título de cidadã benemérita echaporense à sra. Rosa Inês Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.”; 2) Projeto de Resolução nº 002/2023 – Autor: Comissão de Assuntos Gerais e Residuais – “Regulamenta a alínea “c” do inciso XX do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal e instituir as honrarias especiais.”; 3) Projeto de Resolução nº 003/2023 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã para a legislatura de 2025/2028.” Em seguida, foi constada a inexistência de novos Substitutivos, Emendas ou Subemendas desde a última sessão ordinária aos projetos em curso. Em seguida foram lidos os Requerimentos de Urgência Especial: a) Requerimento n° 082/2023 (Rf. PDL nº 008/2023) – Autores: Vereadores Luís César dos Santos, Caio Garcia e Almir Robertto – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”; b) Requerimento n° 087/2023 (Rf. PR nº 003/2023 – Autora: Mesa Diretora da Câmara Municipal – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “a”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Resolução nº 003/2023 tramite em regime de urgência especial, tendo em vista o consenso a respeito da necessidade de imediata deliberação.”  Dando sequência, passou-se à leitura e votação dos Requerimentos de Informação pautados: c) Requerimento n° 088/2023 – Autores: Vereador Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – "Requeremos ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações referentes à Licitação Modalidade Convite nº 14/2023, que tratou da contratação de empresa destinada a elaboração de concurso público para preenchimento de cargos efetivos da Administração, de forma a esclarecer todos os principais pontos envolvendo o ajuste, e especialmente requerendo: 1) cópia do processo na íntegra; 2) a justificativa para que o avença fosse celebrada no valor de R$ 120.000,00, sendo que em cidades vizinhas, como Lutécia, a contratação de tais serviços se deu na casa de apenas de R$ 17.000,00; 3) a acusação da data prevista para a abertura do concurso e quantidade de vagas para cada cargo; 4) se o egrégio Tribunal de Contas do Estado foi provocado ou adotou alguma medida fiscalizatória a respeito.” Após a leitura, não houve discussão, e o Requerimento foi posto em votação pelo procedimento simbólico, quando restou aprovado por unanimidade; d) Requerimento n° 089/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – "Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito de quais atividades estão sendo desenvolvidas pela Administração a fim de orientar e combater a dengue em nosso Município.” Após a leitura, não houve discussão, e o Requerimento foi posto em votação pelo procedimento simbólico, quando restou aprovado por unanimidade; e) Requerimento n° 090/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – "Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações sobre a previsão de data para a realização de operação tapa-buracos em todos os Bairros do Município, considerando o precário estado de conservação de diversas ruas e as contínuas solicitações dos cidadãos para que o recapeamento seja feito.” Após a leitura, não houve discussão, e o Requerimento foi posto em votação pelo procedimento simbólico, quando restou aprovado por unanimidade. Dando sequência, passou-se à leitura das Indicações escritas, com os respectivos comentários dos seus autores: a) Indicação nº 185/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico à Mesa Diretora para que remeta à Concessionária Entrevias um Ofício requerendo cópias dos laudos técnicos realizados em todas as residências próximas à Rodovia SP-333 anteriormente ao início das obras, bem como solicitando para que seja realizado novo levantamento a fim de comprovar os danos causados e munir os cidadãos com documentos para sejam efetivados os devidos ressarcimentos.”; b) Indicação nº 186/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Indico ao sr. Prefeito Municipal para que, através da Diretoria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de disponibilizar uma sala e transporte para que munícipes possam realizar a doação de sangue.”; c) Indicação nº 187/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – “Indico ao sr. Prefeito Municipal para que realize a limpeza do mato e grama nas ruas, guias e calçadas nos bairros de nosso Município.”; d) Indicação nº 188/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – “Indico ao sr. Prefeito Municipal para que realize as devidas manutenções dos ônibus dos trabalhadores e estudantes.” Ao final dessa parte, foi registrada a inexistência de Moções ou Registros de Aplausos. Em seguida, foi registrado o conteúdo dos Expedientes diversos recebidos, com a sanção do PL nº 048/2023, transformado na Lei Ordinária 2224/2023, bem como a promulgação da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2023 e dos Decretos Legislativos 3, 4 e 5 de 2023. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos, dando-se início imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: 1) Veto nº 001/2023 (Parcial) aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – “Código de Posturas do Município de Echaporã.” A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, através do Parecer-CCJR nº 030/2023, opinou pela manutenção de todos os vetos. Após a leitura, não houve discussão, seguindo-se à votação nominal, momento em que o Veto foi mantido por 9 (nove) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Em seguida, o sr. Presidente em exercício informou que seria feita a comunicação a respeito da manutenção do veto ao sr. Prefeito Municipal; 2) Requerimento n° 082/2023 (Rf. PDL nº 008/2023) – Autores: Vereadores Luís César dos Santos, Caio Garcia e Almir Robertto – Urgência Especial. Feita a chamada nominal, o requerimento restou aprovado por 9 (nove) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Seguindo, o sr. Presidente nomeou como relator especial o Vereador Silvio José de Souza. O relator especial, em seguida, apresentou o Parecer Especial nº 039/2023, opinando pela admissibilidade e que a Câmara já detinha as condições necessárias para votar o projeto no mérito. Ato contínuo, o sr. Presidente pôs o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 – Autor: Luis Cesar dos Santos – “Concede o título de cidadã benemérita echaporense à sra. Rosa Inês Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.” Feito isso, foram distribuídas as 9 (nove) cédulas preparadas para os srs. Vereadores. Esta deliberação é secreta (art. 14, XX, Lei Orgânica), sendo necessária a manifestação favorável de 2/3 (dois terços) da Câmara (6 votos “sim”) para aprovação. Em seguida foi realizada chamada nominal dos srs. Vereadores, para que depositassem seus votos na urna e assinassem a folha de votação. Findo o escrutínio, passou-se à apuração dos votos, momento em que o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023 restou aprovado por 9 (nove) votos “sim” contra nenhum voto “não”. Tendo em vista a aprovação, o sr. Presidente em exercício anunciou ao plenário que o Decreto Legislativo seria promulgado pela Presidência da Câmara; 3) Requerimento n° 087/2023 (Rf. PR nº 003/2023) – Autora: Mesa Diretora da Câmara Municipal –  Urgência Especial. Feita a chamada nominal, o requerimento restou aprovado por 9 (nove) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Seguindo, o sr. Presidente nomeou como relator especial o Vereador Lúcio Lava Carro. O relator especial, em seguida, apresentou o Parecer Especial nº 040/2023, opinando pela admissibilidade e aprovação no mérito. Ato contínuo, não houve discussão, sendo imediatamente realizada a votação do Projeto de Resolução nº 003/2023 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã para a legislatura de 2025/2028.” Pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por unanimidade. Ao anunciar o resultado, o sr. Presidente em exercício afirmou que a Resolução seria promulgada pela presidência. Finda essa parte, passou-se então para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, sendo que todos os srs. Vereadores discursaram sentados: 1) Almir Robertto – após a saudação, agradeceu pelo ano legislativo de muito aprendizado. Também agradeceu a população e ao Executivo pelos trabalhos realizados. Por fim desejou boas festas e um bom final de ano a todos; 2) Luís César dos Santos – agradeceu a mais um ano como Vereador de toda a população. Ressaltou o ano difícil que passou. Agradeceu a todos os pares desejando um próximo ano maravilhoso. Desejou ótimas festas e um bom 2024; 3) Dirceu Aparecido Sverzuti – após a saudação agradeceu ao Vereador Caio pelo ótimo trabalho ao presidir na sessão, agradeceu a população e desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos pedindo consciência nessas festanças; 4) Lúcio Lava Carro – agradeceu ao público presente, começou falando de seus trabalhos realizados pelo Município no ano que se passou. Agradeceu ao ex-Senador José Serra, à Senador Mara Gabrilli, ao ex-Deputado Federal Rodrigo Agostinho e ao Deputado Estadual Dirceu Dalben pelas emendas destinadas ao Município que totalizariam mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Falou que no dia seguinte iria viajar a São Paulo, para buscar mais recursos para Echaporã. Por fim se despediu fazendo votos para que em 2024 mais trabalhos possam ser realizados em prol da população; 5) Moisés Antônio Leite – cumprimentou todos os presentes e utilizou o data show para passar um vídeo curto a respeito de uma tecnologia que a Prefeitura Municipal de Assis disponibilizou aos cidadãos de abrir um canal via Whatassp com Bot de Inteligência Artificial, para que fosse facilitado e agilizado o acesso a quaisquer demandas que os cidadãos precisassem. Pediu, nesse sentido, ao sr. Prefeito Municipal que havia chegado às galerias do plenário que pudesse olhar com carinho essa ideia no ano que vem. Despediu-se desejando um ótimo final de ano e boas festas a todos; 6) Marcelo Roldon Peres – parabenizou o sr. Presidente em exercício pela condução da Sessão. Falou da tristeza que foi a perda de sua esposa no ano que se passou, mas que fazia votos de um ano de 2024 melhor para todos. Por fim, desejou ótimo Natal e Ano Novo. 7) Everton Alves Ferreira – também parabenizou a condução da Sessão pelo Vereador Caio Garcia. Parabenizou o Dr. Fábio da Silva Guimarães pelo Titulo de Cidadão Honorário Echaporense que lhe seria outorgado na Sessão Solene que se realizaria em seguida, bem como pelo grande trabalho que vinha realizando junto à condução da Fábrica de Petiscos (PET Factory). Agradeceu aos nobres colegas Vereadores pela parceria nos trabalhos de 2023 e também desejou um ótimo 2024 a todos; 8) Silvio José de Souza – iniciou também parabenizando o Vereador Caio pela condução da Sessão, Agradeceu a todos os presentes nas galerias do plenário. Falou da viagem que seria realizada no dia seguinte, 6 de dezembro, na companhia do Vereador Lúcio Lava Carro, com a qual objetivava levantar recursos para a pavimentação da ECH-256. Fez uma defesa dos funcionários públicos na busca pela valorização da classe junto ao poder público. Agradeceu igualmente os servidores e Secretários do Município pelos trabalhos realizados em 2023. Agradeceu aos que o apoiaram e desejou um ótimo 2024 a todos, sob as bênçãos de Deus; 9) Caio Garcia –  agradeceu a Deus pelos trabalhos desenvolvidos. Falou que fora um ano de grande aprendizado. Agradeceu também ao Poder Executivo pelo atendimento de várias demandas, bem como aos Deputados parceiros da cidade. No mais desejou a todos boas festas e um Ano Novo em paz e com saúde para todos. Em conclusão, o sr. Presidente em exercício encerrou a presente Sessão Ordinária em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal.

CAIO GARCIA

Vice-Presidente no exercício da presidência

SILVIO JOSÉ DE SOUZA

1º Secretário

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Breve resumo dos discursos, conforme consta na ata:

Almir Robertto – após a saudação, agradeceu pelo ano legislativo de muito aprendizado. Também agradeceu a população e ao Executivo pelos trabalhos realizados. Por fim desejou boas festas e um bom final de ano a todos.

Luís César dos Santos – agradeceu a mais um ano como Vereador de toda a população. Ressaltou o ano difícil que passou. Agradeceu a todos os pares desejando um próximo ano maravilhoso. Desejou ótimas festas e um bom 2024.

Dirceu Aparecido Sverzuti – após a saudação agradeceu ao Vereador Caio pelo ótimo trabalho ao presidir na sessão, agradeceu a população e desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos pedindo consciência nessas festanças.

Lúcio Lava Carro – agradeceu ao público presente, começou falando de seus trabalhos realizados pelo Município no ano que se passou. Agradeceu ao ex-Senador José Serra, à Senador Mara Gabrilli, ao ex-Deputado Federal Rodrigo Agostinho e ao Deputado Estadual Dirceu Dalben pelas emendas destinadas ao Município que totalizariam mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Falou que no dia seguinte iria viajar a São Paulo, para buscar mais recursos para Echaporã. Por fim se despediu fazendo votos para que em 2024 mais trabalhos possam ser realizados em prol da população.

Moisés Antônio Leite – cumprimentou todos os presentes e utilizou o data show para passar um vídeo curto a respeito de uma tecnologia que a Prefeitura Municipal de Assis disponibilizou aos cidadãos de abrir um canal via Whatassp com Bot de Inteligência Artificial, para que fosse facilitado e agilizado o acesso a quaisquer demandas que os cidadãos precisassem. Pediu, nesse sentido, ao sr. Prefeito Municipal que havia chegado às galerias do plenário que pudesse olhar com carinho essa ideia no ano que vem. Despediu-se desejando um ótimo final de ano e boas festas a todos.

Marcelo Roldon Peres – parabenizou o sr. Presidente em exercício pela condução da Sessão. Falou da tristeza que foi a perda de sua esposa no ano que se passou, mas que fazia votos de um ano de 2024 melhor para todos. Por fim, desejou ótimo Natal e Ano Novo. 

Everton Alves Ferreira – também parabenizou a condução da Sessão pelo Vereador Caio Garcia. Parabenizou o Dr. Fábio da Silva Guimarães pelo Titulo de Cidadão Honorário Echaporense que lhe seria outorgado na Sessão Solene que se realizaria em seguida, bem como pelo grande trabalho que vinha realizando junto à condução da Fábrica de Petiscos (PET Factory). Agradeceu aos nobres colegas Vereadores pela parceria nos trabalhos de 2023 e também desejou um ótimo 2024 a todos.

Silvio José de Souza – iniciou também parabenizando o Vereador Caio pela condução da Sessão, Agradeceu a todos os presentes nas galerias do plenário. Falou da viagem que seria realizada no dia seguinte, 6 de dezembro, na companhia do Vereador Lúcio Lava Carro, com a qual objetivava levantar recursos para a pavimentação da ECH-256. Fez uma defesa dos funcionários públicos na busca pela valorização da classe junto ao poder público. Agradeceu igualmente os servidores e Secretários do Município pelos trabalhos realizados em 2023. Agradeceu aos que o apoiaram e desejou um ótimo 2024 a todos, sob as bênçãos de Deus.

Caio Garcia –  agradeceu a Deus pelos trabalhos desenvolvidos. Falou que fora um ano de grande aprendizado. Agradeceu também ao Poder Executivo pelo atendimento de várias demandas, bem como aos Deputados parceiros da cidade. No mais desejou a todos boas festas e um Ano Novo em paz e com saúde para todos.