Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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PERGUNTAS FREQUENTES

Geral

O que é a Câmara Municipal?

É a corporação legislativa que exerce as funções de elaborar as normas jurídicas locais e fiscalizar o Poder Executivo. Em outras palavras, é o órgão que tem a titularidade do Poder Legislativo Municipal.

Quantos são os vereadores da Câmara Municipal de Echaporã?

Em sendo Echaporã um Município com menos de 15000 habitantes, a Câmara Municipal é composta do número mínimo exigido pela Constituição Brasileira, ou seja, 9 (nove) vereadores.

O que fazem os Vereadores?

Os Vereadores são responsáveis por apresentar e votar proposições referentes ao processo legislativo (Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Propostas de emenda à Lei Orgânica, dentre outros), além de fiscalizarem a despesa pública.

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