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Echaporã, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Telefone (18) 3356-1441

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
6/2023Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2024, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos cumulados do art. 1°, III, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, e do art. 20 da Lei Municipal n° 2.209/2023 (LDO 2023) 06/09/2023
5/2023Estabelece as diretrizes estratégicas e linhas de atuação para o planejamento da Câmara Municipal de Echaporã, até 31 de dezembro de 202506/09/2023
2211/2023Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários instalarem guarda - volumes de uso gratuito para os respectivos consumidores, e dá outras providências.22/08/2023
4/2023Revoga os Atos da Mesa nº 1 e 2 de 2023, e dá outras providências. 17/08/2023
2210/2023Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2.207, de 05 de julho de 2.023, que autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação á companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.27/07/2023
2209/2023Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outra providências. (LDO 2024)24/07/2023
2208/2023Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá Outras providências. 06/07/2023
2207/2023Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação á companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU 06/07/2023
2206/2023Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 06/07/2023
7/2023Concede à Sra. Elisângela Rodrigues Moreira, lotada na função de “Auxiliar de Secretaria”, 20 (vinte) dias de licença-prêmio em gozo.03/07/2023
6/2023Concede à Sra. Nilseia Mantai de Siqueira Vicente, lotada na função de “Superintendente de Secretaria”, 20 (vinte) dias de férias em gozo, referente ao período aquisitivo de 2020/2021.03/07/2023
2/2023Concede o titulo de cidadão benemérito echaporense ao sr. Carlos Eduardo Penachini Marcuci, Cabo da Policia Militar do Estado de São Paulo, em razão dos relevantes serviços prestados a população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida publica e profissional. 21/06/2023
2205/2023Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Agua Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e da outras providências. 16/06/2023
2204/2023Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, na parte envolvendo as Funções Gratificadas, e da outras providências. 16/06/2023
2203/2023Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Echaporã e dá outras providências.25/05/2023
2202/2023Dispõe sobre a instituição do ''Banco de Ração e Utensílios para Animais" e dá outras providências. 25/05/2023
2201/2023Dispõe sobre a instituição do programa "Adote \ uma Lixeira" e dá outras providências.25/05/2023
2200/2023Dispõe sobre a instituição do programa "Park Pet" e dá outras providências.25/05/2023
2199/2023Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no município de Echaporã e dá outras providências.03/05/2023
2198/2023Dispõe sobre reposição inflacionária nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.03/05/2023
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Portal atualizado em: 25/09/2023 16:32:02

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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