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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO

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Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
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Lei Orgânica
Lei Orgânica
3
Decretos Municipais
Decretos Municipais
630
Leis Complementares
Leis Complementares
11
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
2425
Leis Municipais
Leis Municipais
5
Portarias
Portarias
95
Códigos de Posturas
Códigos de Posturas
2
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Resolução
Resolução
47
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
640
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica Municipal
14
Outras Legislações
Outras Legislações
Não há legislações cadastradas
Emenda ao Regimento Interno
Emenda ao Regimento Interno
Não há legislações cadastradas
Instrução Normativa
Instrução Normativa
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Lei Complementar da Câmara
Lei Complementar da Câmara
Não há legislações cadastradas
Estatuto dos Funcionários
Estatuto dos Funcionários
1
Lei Geral ME e EPP
Lei Geral ME e EPP
1
Planos Municipais
Planos Municipais
3
Regimento Interno
Regimento Interno
3
Atos da Mesa Diretora
Atos da Mesa Diretora
30
Atos da Presidência
Atos da Presidência
7

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2313/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal, de cronograma de ações de limpeza em bairros do perímetro urbano de Echaporã, e dá outras providências. 05/03/2026
2312/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando R$ 39.400,00 (trinta e nove milm e quatrocentos reais). 05/03/2026
2311/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.078.950,70 05/03/2026
3/2026 Altera o anexo do Ato da Mesa nº 2/2026 (Regimento Interno da “Câmara Jovem”) 04/03/2026
2310/2026 Autoriza a contagem do intervalo compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para efeitos de adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes 27/02/2026
11/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder piso salarial nacional ao magistério municipal e abono salarial aos servidores públicos do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 27/02/2026
2/2026 Revoga o Decreto Legislativo n.º 1, de 15 de agosto de 2.017. 19/02/2026
1/2026 Altera a Lei Orgânica Municipal para atualizar disposições a respeito do Poder Legislativo, corrigir imprecisões e reformar normas complementares no tocante ao regime remuneratório dos agentes públicos.  19/02/2026
1/2026 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Dirceu Dalben, Deputado Estadual de São Paulo. 19/02/2026
1/2026 Cria a Ouvidoria Parlamentar e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Echaporã, e dá outras providencias.  19/02/2026
2309/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.961.500,00. 04/02/2026
2308/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. 04/02/2026
2307/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.078.950,70. 04/02/2026
2306/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 605.900,00. 04/02/2026
2305/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 838.621,73. 04/02/2026
2304/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 468.531,32, e Suplementar no valor de R$ 117.132,83 04/02/2026
2303/2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.650,51. 04/02/2026
2/2026 Regulamenta o Programa “Câmara Jovem” em conformidade com a Resolução CME nº 3/2025 (Regimento Interno do Programa “Câmara Jovem”). 04/02/2026
1/2026 Torna público o Relatório Geral de Atividades da Câmara Municipal de Echaporã, do exercício de 2025. 04/02/2026
1/2026 Determina a publicação do Calendário Geral das Sessões Ordinárias do plenário, e das Reuniões Ordinárias da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o exercício de 2026, e dá outras providências. 04/02/2026 
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