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Echaporã, domingo, 26 de março de 2023 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3/2023Delibera  por requerer  ao Poder Executivo, a suplementação  de dotações  orçamentarias da Câmara de vereadores no orçamento do programa de 2023.01/03/2023
1/2023Aprova as contas Municipais de 2020 e dá outras providências. 24/02/2023
2182/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.13/02/2023
2181/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.13/02/2023
2180/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.13/02/2023
2179/2023Diapõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Echaporã.09/02/2023
2178/2023Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Echaporã.09/02/2023
2177/2023Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado (PMMAEC) de Echaporã.09/02/2023
2176/2023Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) de Echaporã.09/02/2023
2175/2023Dispõe sobre o encerramento do aterro em valas no Município de Echaporã.09/02/2023
2/2023Cria o Grupo de Trabalho do Projeto Bolsa Atleta.07/02/2023
1/2023Cria o Grupo de Trabalho do Novo Código de Posturas.07/02/2023
2174/2022DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2022
2173/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação extraordinário aos servidores públicos municipais do município de Echaporã, e dá outras providências.16/12/2022
2172/2022Estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual 2023).12/12/2022
4/2022Altera a resolução Nº03/2022 e o regimento interno, em atendimento as recomendações do TCESP e para compatibiliza-los com a renumeração estabelecida pela nova Lei Orgânica. 07/12/2022
2/2022LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ DE 2022.25/11/2022
2171/2022LEI DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE ECHAPORÃ03/11/2022
2170/2022Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional, suplementar na Lei Orçamentaria anual do exercicio de 2022, para fins que especifica.03/11/2022
2169/2022Autoriza a criação do Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Echaporã, institui a Campanha de Doação desses insumos, e dá outras providências.25/10/2022
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