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Echaporã, domingo, 26 de março de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3/2023 | Delibera por requerer ao Poder Executivo, a suplementação de dotações orçamentarias da Câmara de vereadores no orçamento do programa de 2023. | 01/03/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Aprova as contas Municipais de 2020 e dá outras providências. | 24/02/2023 | Detalhes |
| 2182/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências. | 13/02/2023 | Detalhes |
| 2181/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências. | 13/02/2023 | Detalhes |
| 2180/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências. | 13/02/2023 | Detalhes |
| 2179/2023 | Diapõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Echaporã. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2178/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Echaporã. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2177/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado (PMMAEC) de Echaporã. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2176/2023 | Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) de Echaporã. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2175/2023 | Dispõe sobre o encerramento do aterro em valas no Município de Echaporã. | 09/02/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | Cria o Grupo de Trabalho do Projeto Bolsa Atleta. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 1/2023 | Cria o Grupo de Trabalho do Novo Código de Posturas. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 2174/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 | Detalhes |
| 2173/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação extraordinário aos servidores públicos municipais do município de Echaporã, e dá outras providências. | 16/12/2022 | Detalhes |
| 2172/2022 | Estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual 2023). | 12/12/2022 | Detalhes |
| 4/2022 | Altera a resolução Nº03/2022 e o regimento interno, em atendimento as recomendações do TCESP e para compatibiliza-los com a renumeração estabelecida pela nova Lei Orgânica. | 07/12/2022 | Detalhes |
| 2/2022 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ DE 2022. | 25/11/2022 | Detalhes |
| 2171/2022 | LEI DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE ECHAPORÃ | 03/11/2022 | Detalhes |
| 2170/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional, suplementar na Lei Orçamentaria anual do exercicio de 2022, para fins que especifica. | 03/11/2022 | Detalhes |
| 2169/2022 | Autoriza a criação do Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Echaporã, institui a Campanha de Doação desses insumos, e dá outras providências. | 25/10/2022 | Detalhes |
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