LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 2/2026 Altera o Regimento interno para aprimorar o processo legislativo dos projetos de lei do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual, no que toca às emendas parlamentares impositivas. 11/05/2026 Detalhes 6/2026 Nomeia o Vereador Isio ribeiro dos Santos pra o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal de Echaporã. 04/05/2026 Detalhes 5/2026 Institui o Manual Orientativo para o processo legislativo e para a fiscalização da execução das emendas parlamentares impositivas. 04/05/2026 Detalhes 2318/2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Echaporã de 2.026 (REFIS MUNICIPAL 2.026). 17/04/2026 Detalhes 2317/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.381,01, e dá outras providências 17/04/2026 Detalhes 2316/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.741,58, e dá outras providências. 17/04/2026 Detalhes 2315/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 550.000,00, e dá outras providências. 13/04/2026 Detalhes 2314/2026 Confere a denominação de “Raimundo Martins Rodrigues” para atual área pública, e futura praça, localizada no Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque. 10/04/2026 Detalhes 4/2026 Cria o Programa “Câmara nos Bairros” de Echaporã. 06/04/2026 Detalhes 12/2026 Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos vencimentos-padrão de todas as carreiras do Quadro de Pessoal, bem como dos subsídios do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã, na ordem de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em conformidade... 23/03/2026 Detalhes 2313/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipal, de cronograma de ações de limpeza em bairros do perímetro urbano de Echaporã, e dá outras providências. 05/03/2026 Detalhes 2312/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), totalizando R$ 39.400,00 (trinta e nove milm e quatrocentos reais). 05/03/2026 Detalhes 2311/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.078.950,70 05/03/2026 Detalhes 3/2026 Altera o anexo do Ato da Mesa nº 2/2026 (Regimento Interno da “Câmara Jovem”) 04/03/2026 Detalhes 2310/2026 Autoriza a contagem do intervalo compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para efeitos de adicionais de tempo de serviço, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes 27/02/2026 Detalhes 11/2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder piso salarial nacional ao magistério municipal e abono salarial aos servidores públicos do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 27/02/2026 Detalhes 2/2026 Revoga o Decreto Legislativo n.º 1, de 15 de agosto de 2.017. 19/02/2026 Detalhes 1/2026 Altera a Lei Orgânica Municipal para atualizar disposições a respeito do Poder Legislativo, corrigir imprecisões e reformar normas complementares no tocante ao regime remuneratório dos agentes públicos. 19/02/2026 Detalhes 1/2026 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Dirceu Dalben, Deputado Estadual de São Paulo. 19/02/2026 Detalhes 1/2026 Cria a Ouvidoria Parlamentar e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Echaporã, e dá outras providencias. 19/02/2026 Detalhes
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