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Echaporã, terça-feira, 26 de setembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 6/2023 | Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2024, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos cumulados do art. 1°, III, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, e do art. 20 da Lei Municipal n° 2.209/2023 (LDO 2023) | 06/09/2023 | Detalhes |
| 5/2023 | Estabelece as diretrizes estratégicas e linhas de atuação para o planejamento da Câmara Municipal de Echaporã, até 31 de dezembro de 2025 | 06/09/2023 | Detalhes |
| 2211/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários instalarem guarda - volumes de uso gratuito para os respectivos consumidores, e dá outras providências. | 22/08/2023 | Detalhes |
| 4/2023 | Revoga os Atos da Mesa nº 1 e 2 de 2023, e dá outras providências. | 17/08/2023 | Detalhes |
| 2210/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2.207, de 05 de julho de 2.023, que autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação á companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | 27/07/2023 | Detalhes |
| 2209/2023 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outra providências. (LDO 2024) | 24/07/2023 | Detalhes |
| 2208/2023 | Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá Outras providências. | 06/07/2023 | Detalhes |
| 2207/2023 | Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação á companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU | 06/07/2023 | Detalhes |
| 2206/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 | 06/07/2023 | Detalhes |
| 7/2023 | Concede à Sra. Elisângela Rodrigues Moreira, lotada na função de “Auxiliar de Secretaria”, 20 (vinte) dias de licença-prêmio em gozo. | 03/07/2023 | Detalhes |
| 6/2023 | Concede à Sra. Nilseia Mantai de Siqueira Vicente, lotada na função de “Superintendente de Secretaria”, 20 (vinte) dias de férias em gozo, referente ao período aquisitivo de 2020/2021. | 03/07/2023 | Detalhes |
| 2/2023 | Concede o titulo de cidadão benemérito echaporense ao sr. Carlos Eduardo Penachini Marcuci, Cabo da Policia Militar do Estado de São Paulo, em razão dos relevantes serviços prestados a população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida publica e profissional. | 21/06/2023 | Detalhes |
| 2205/2023 | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Agua Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e da outras providências. | 16/06/2023 | Detalhes |
| 2204/2023 | Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, na parte envolvendo as Funções Gratificadas, e da outras providências. | 16/06/2023 | Detalhes |
| 2203/2023 | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Echaporã e dá outras providências. | 25/05/2023 | Detalhes |
| 2202/2023 | Dispõe sobre a instituição do ''Banco de Ração e Utensílios para Animais" e dá outras providências. | 25/05/2023 | Detalhes |
| 2201/2023 | Dispõe sobre a instituição do programa "Adote \ uma Lixeira" e dá outras providências. | 25/05/2023 | Detalhes |
| 2200/2023 | Dispõe sobre a instituição do programa "Park Pet" e dá outras providências. | 25/05/2023 | Detalhes |
| 2199/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2023, no município de Echaporã e dá outras providências. | 03/05/2023 | Detalhes |
| 2198/2023 | Dispõe sobre reposição inflacionária nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências. | 03/05/2023 | Detalhes |
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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
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Portal atualizado em: 25/09/2023 16:32:02
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