PAUTA

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2.023

30 DE MARÇO

Link da sessão: https://meet.google.com/pya-npqm-sav

Após a saudação do sr. Presidente, o sr. 1º Secretário realiza a chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é iniciada sem ao menos 1/3 (um terço) dos Vereadores estarem presentes no Plenário Virtual. Em seguida, o sr. Presidente declara aberta a sessão.

Importante: não se delibera o Requerimento nº 025/2023 sem a presença da maioria absoluta mais o sr. Presidente (6 Vereadores).

Leitura e votação da Ata nº 007/2023 (Sessão Ordinária de 22 de março 2023).

A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata pelo procedimento simbólico, e o sr. Presidente proclama o resultado.

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 025/2023 (Ref. PL nº 011/2023) – Autores: Caio Garcia, Lúcio Lava Carro e Moisés Antônio Leite – Requerem a tramitação do PL nº 011/2023 em regime de urgência especial, tendo em vista a necessidade e urgência de se regularizar a documentação da construção das casas do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque.

Feita a leitura, faz-se a votação por chamada nominal, sem discussão. O Requerimento é aprovado caso obtenha o voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores (5 votos “SIM”). O Presidente não vota, eis que impedido (art. 28, § 2º, Lei Orgânica Municipal). Se o Requerimento for aprovado, o Presidente designa relator especial. Se o Requerimento não for aprovado, a sessão é encerrada, e o projeto seguirá pelo regime de urgência comum, e não pelo regime de urgência especial.

Após a apresentação do Parecer Especial, vota-se o Projeto e as eventuais emendas apresentadas pelo relator especial:

Projeto de Lei nº 011/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias”.

Emenda(s) apresentada(s) pelo relator especial.

Discussão (até 30 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação, o sr. Presidente informa que o PL nº 011/2023 segura para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação do relator especial. Ao final, o sr. Presidente declara encerrada a sessão.

 ATA Nº 008/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL de 30 de março de 2023. No trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), reuniram-se de forma remota, através do aplicativo “Google Meet” (link: https://meet.google.com/pya-npqm-sav), os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI para a realização de mais uma Sessão Extraordinária regimental, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença dos senhores Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Ausentes os vereadores Everton Alves Ferreira e Marcelo Roldon Peres. Em seguida, o Sr. Presidente declarou abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Em nome de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. Dando sequência, foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior a pedido do Vereador Moisés, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA – Requerimento nº 025/2023 (Ref. PL nº 011/2023) – Autores: Caio Garcia, Lúcio Lava Carro e Moisés Antônio Leite – Requerem a tramitação do PL nº 011/2023 em regime de urgência especial, tendo em vista a necessidade e urgência da aprovação da construção das casas do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque. O sr. Presidente, então, ordenou que fosse feita a chamada nominal para voto, momento em que o Requerimento foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e nenhum contrário dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Já o sr. Presidente, esse estava impedido (art. 28, § 2º, LOME/2022). Em seguida, o sr. Presidente designou naquele momento o Vereador Almir Robertto como relator especial, o qual, então, pediu a palavra para apresentar imediatamente seu Voto, dispensando-se o intervalo. Em seguida, foi recebido o Parecer Especial nº 012/2023, relativo ao Projeto de Lei nº 011/2023, o qual concluía pela admissibilidade e aprovação no mérito, sem emenda. Em seguida, passou-se à discussão e votação simbólica do Projeto, quando esse foi então aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, então, informou que o PL nº 011/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente declarou encerrada, em nome de Deus, a sessão extraordinária, da qual lavrou-se a presente Ata.

  DIRCEU APARECIDO SVERZUTI                               SILVIO JOSÉ DE SOUZA

    Presidente da Câmara Municipal                                       1º Secretário