Solicita ao Executivo Municipal, para que considerando uma postagem de um cidadão sobre uma ideia de via de acesso para caminhões que realizam o transporte de safra, seja estudado e realizada a implantação de um acesso específico para este tipo de tráfego, considerando a grande importância do setor agropecuário em nossa cidade e a necessidade de melhorar o tráfego deste para o escoamento de seus produtos.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de realizar a doação de um espaço para a ONG existente em nosso município que realiza o cuidado de animais abandonados, de forma a melhorar as condições do trabalho desenvolvido.

Solicita ao Executivo Municipal, para que juntamente ao setor competente, seja estudada a possibilidade de efetuar uma manutenção na Praça Albino Villa, onde se encontra com 9 lâmpadas queimadas, 2 bancos danificados e 1 aparelho de academia quebrando.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja instalada a brigada de incêndio municipal, atendendo as determinações da Defesa Civil do Estado de São Paulo e Município Verde-azul, bem como considerando-se o período de seca que faz com que incêndios sejam recorrentes, havendo necessidade de intervenção qualificada. Solicita ainda para que efetive a secretaria de meio ambiente com funcionários que possam passar por capacitações que costumeiramente ocorrem em nossa região com a Polícia Ambiental, GAEMA, Defesa Civil, associações entre outros.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja viabilizada uma parceria com a Concessionária Entrevias a fim de ser realizada a compensação das inúmeras árvores ceifadas ao longo da Rodovia SP 333 e dentro do perímetro urbano de nosso município. Solicita ainda para que seja realizado um planejamento e disponibilizado um contato telefônico do setor competente para a população de forma a facilitar que qualquer cidadão interessado possa requerer sua muda de árvore ou até mesmo o plantio defronte a sua residência. Solicita ainda para que a Lei Municipal IPTU Verde, de autoria do Vereador Luis Cesar dos Santos, possa ser efetivamente implantada, bem como seja feita sua publicidade e acompanhamento nos projetos futuros.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de convocar os aprovados no último concurso público realizado pela Administração Municipal, o qual expira no próximo mês de agosto, considerando a necessidade de suprir a demanda de algumas vagas ainda existentes.

Solicita ao Executivo Municipal, para que juntamente ao departamento de obras estude a possibilidade de ser construído, no Bairro Alto Cafezal, um rebaixamento da  Rua São Roque, esquina com a Rua Amapá, bem como um rebaixamento do cruzamento da Rua Geraldo Eugênio Guieiro, esquina com a Rua Valdomiro Santiago, visando o escoamento e passagem da água da chuva que fica parada nesses locais, causando erosão e mal cheiro.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar um levantamento, mediante diligência junto à SABESP, das vias urbanas sob as quais passa encanamento de ferro no perímetro urbano de Echaporã, bem como que seja estudada a viabilidade de se realizar a troca de tais materiais por encanamento de PVC, uma vez que cidadãos de nossa cidade reclamam que há sujeira na água tubulada, e que mesmo com serviços de limpeza sendo realizados na caixa d`água o problema é resolvido.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a aquisição e instalação de um equipamento de filtragem de água no coreto existente na Praça Riodante Fontana, considerando o cuidado necessário do local por conta dos peixes, evitando-se também o desperdício de água quando a limpeza é feita de forma manual como atualmente é realizada.

Reitera a indicação nº 174/2020 ao Executivo Municipal, para que através da Diretoria Municipal de Saúde, seja estudada e aplicada uma maneira de reduzir a fila de espera para a realização de exames laboratoriais e de imagem, considerando que devido à grande demanda, muitos pacientes acabam por aguardar de 2 a 5 meses para realizarem seus exames através do SUS, especialmente aqueles pacientes de baixa renda. Solicita ainda para que estude a possibilidade de realizar exames de ultrassonografia no município ao menos duas vezes por mês, considerando que atualmente é feito apenas uma vez, sendo atendido cerca de 50 pacientes no dia, não sendo ainda suficiente para o atendimento de toda a demanda existente, o que pode influenciar na necessidade de realização de tratamento do paciente.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de realizar um projeto de inventivo aos pequenos produtores de nosso município, como por exemplo a realização de uma feira livra ao menos uma vez por semana, contribuindo e facilitando a comercialização de seus produtos. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizado investimentos nas trilhas já existentes em nosso município, principalmente a de acesso à cachoeira da Santa Rosa, considerando esta ser uma das mais utilizadas por visitantes, turistas e realização de esporte de aventura.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja instalado junto ao Ganha Tempo Municipal uma unidade de atendimento e atenção ao trabalhador (PAT), visando atender as demandas de vagas de emprego e preenchimento destas.

Solicita ao Executivo Municipal, para que juntamente ao setor competente, seja estudada a possibilidade de adquirir mais serviços de ultrassonografia, tendo em vista a lista de espera existente, e a necessidade em suprir as demandas de exames.

Solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do Executivo Municipal, o qual “dispõe sobre a abertura de vagas de cargos efetivos, cria novos cargos públicos e dá outras providências.” 

Solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, o qual “altera o art. 330, §§ 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal e a Resolução nº 3/2020, para o fim de compatibilizá-los com as recentes alterações operadas pela Emenda à Lei Orgânica nº 9/2022 e dar outras providências.”

Solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Executivo Municipal, o qual “dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022 no município de Echaporã e dá outras providências.” 

Solicita a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria do Executivo Municipal, o qual “dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano na sede do município de Echaporã.”

Concede o título de cidadão honorífico echaporense ao Sr. Valcir da Silva, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional na área de cultura.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Echaporã para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023)