Reitera ao Executivo Municipal, para que realize a limpeza e manutenção das estradas vicinais, bem como seja realizada uma efetiva aplicação do código de posturas no Condomínio Altos da Figueira, especialmente com relação a limpeza dos terrenos de propriedade particular.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize a limpeza da Rua Jovino Joaquim do Bomfim no Bairro Alto Cafezal.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de se criar uma carteira funcional para os funcionários dentro das suas atribuições, para que, quando necessário, tenham o direito de conduzir veículos e equipamentos oficiais desde que estejam preparados e aptos para tal finalidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ofertar a todos os funcionários que estejam ou venham a exercer funções de operadores de máquinas, bem como de motoristas de coletivos e caminhões, a fim de melhor formar estes servidores e ajuda-los a exercerem suas atividades com maior eficiência.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente analise a possibilidade de se realizar um novo planejamento a fim de buscar melhorias na área verde existente no Bairro Santa Rosa, possibilitando a prática de recreação por moradores naquele local, bem como passeios de crianças atendidas pela educação municipal.

Reitera ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de se realizar a retirada da mureta existente defronte ao Pronto Atendimento, e no lugar construir um estacionamento, a fim de facilitar a carga e descarga dos veículos utilizados pela saúde municipal, bem como melhorar o escoamento do tráfego naquele local.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a contratação de monitores de ônibus a fim de suprir a demanda na educação municipal deste tipo de serviço.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize a contratação de farmacêutico e psicólogo a fim de suprir a grande demanda nas respectivas áreas na saúde de nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de implantar em nosso município um projeto de distribuição gratuita de plantas medicinais, assim como é realizado em outros municípios, intitulado Projeto Farmácia Viva, e cuja implantação pode trazer inúmeros benefícios aos nossos munícipes.

Reitera ao Executivo Municipal, para que realize limpeza e manutenção da Granja Mizumoto, bem como da estrada vicinal ali existente. Reitera ainda a instalação de um parquinho e academia ao ar livre naquela localidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize com urgência a troca e manutenção das lâmpadas da Praça da Matriz, pois a iluminação do local se encontra precária, o que tem favorecido a ação de vândalos que depreciam o local, bem como o uso de drogas ilícitas.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize a contratação de vigia noturno, suprindo a demanda de vagas existentes no quadro de pessoal da Administração Municipal, bem como buscar melhorias com relação à proteção do patrimônio público.

Reitera ao Executivo Municipal, para que providencie a recuperação, manutenção e valorização da Praça Milton Belantaine, além de sua real nomeação através de placa alusiva. Reitera ainda a limpeza das galerias de águas pluviais existentes nas Ruas Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Amazonas, contribuindo assim ao combate à dengue e demais animais peçonhentos.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize a instalação de películas insulfilm em todos os veículos pertencentes à saúde municipal, a fim de oferecer maior proteção aos motoristas e usuários daqueles veículos no dia a dia.

Solicita ao Executivo Municipal, para que interceda junto ao órgão competente para que disponibilize outro funcionário para prestar serviços na Unidade de Defesa Agropecuária de Echaporã, considerando a aposentadoria do único funcionário deste setor no município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de estender a construção do calçadão na entrada da cidade para o trecho compreendido entre a Rua Rio Branco e Rua Piauí, beneficiando também os moradores daquele local com tal benfeitoria.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a contratação de uma empresa especializada em estudo, planejamento e aplicação de melhorias no trânsito, considerando que nosso município possui um tráfego considerável dos mais variados veículos de transporte, o que com o tempo tende a aumentar, e tal situação traz a necessidade de buscar modernização e melhorias em nosso trânsito conforme nossa realidade e mudanças que podem e vem acontecendo devido ao crescimento.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize a instalação de uma placa na praça da matriz fazendo menção ao Sr. Riodante Fontana, considerando que a referida praça recebe o nome deste ilustre cidadão, mas não possui nenhuma placa lhe fazendo referência, o que viria a contribuir na divulgação da história de nossa cidade. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de criar um canal de comunicação via WhatsApp nos moldes com que outros municípios da região, como Assis e Ourinhos, sendo utilizado para facilitar o contato da população com a Administração Municipal a fim de busca de informações, solicitação de algum tipo de serviço prestado, dúvidas, reclamações, etc.

Requer a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações se há previsão de adequação do salário dos agentes de saúde do município, considerando o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 em 2 (dois) salários mínimos, ou seja, em R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais).

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a usina de triturar entulhos em parceria com a Civap, se já se encontra no município, se há previsão de funcionamento, que tipo de documentação e/ou procedimentos faltam para iniciar seu funcionamento.

Concede o título de cidadão honorífico echaporense ao Sr. Marco Antonio Scarsati Vinholi, em especial reconhecimento pela sua atuação exemplar na vida pública.