Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de realizar a aquisição de novos ônibus para o transporte de estudantes para as cidades de Marília e Assis.

Reitera ao Executivo Municipal, para que seja instalado um parquinho, academia ao ar livre, bem como a realização de operação tapa buraco e limpeza na Granja Mizumoto 66.

Reitera ao Executivo Municipal, para que juntamente ao setor competente, estude a possibilidade de se construir calçadas dos dois lados da via no trecho entre o Ginásio de Esporte até o Conj. Hab. Odilon Milani.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de fazer uma homenagem ao Sr. José Humberto Rojo dando seu nome em uma das novas ruas que vierem a ser constituída em nossa cidade, bem como o nome de seu avô, Sr. Agostinho Francisco Gomes. Solicita ainda que uma destas ruas recebam o nome do Sr. Antônio Gomes de Sá, popularmente conhecido como Toninho Guarda, que por muitos anos trabalhou como guarda em nossa praça.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam desenvolvidos projetos destinados ao público da terceira idade, junto ao Centro de Convivência de Idosos – CCI, de forma distinta ao que é desenvolvido pela Associação que faz uso do prédio do CCI para atividades para o mesmo público.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada uma reforma no necrotério existente no Pronto Atendimento, que se encontra em péssimo estado de conservação, bem como em todo espaço existente aos fundos do prédio da saúde.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através dos departamentos competentes, como estrada, limpeza, código de posturas, entre outros, seja realizado um levantamento dos vários problemas enfrentados no Condomínio Altos da Figueira e resolvidos, considerando as várias situações, já apresentadas em sessão e levadas à Administração Municipal, enfrentadas por moradores daquele bairro com relação à má conservação de estrada, falta de limpeza de terrenos particulares, etc.

Reitera ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o prolongamento da Rua Joaquim Alberto de Souza até a Rua Santa Catarina, com finalidade de dar ao Conjunto Habitacional Odilon Milani mais uma via de acesso, considerando que atualmente possui apenas uma.

Solicita ao Executivo Municipal, para que juntamente à secretaria de serviços urbanos, busque realizar a aquisição de 01 ou 02 caminhões 3/4 basculante  para limpeza das vias públicas. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que o dinheiro de recursos próprios seja utilizado de forma prioritária a fim de suprir demandas já existentes de nossa cidade, como melhorias em pavimentação, operação tapa buracos, pinturas de guias e sarjetas, entre outras; e posteriormente utilizá-los para outros tipos de investimentos.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente interceda junto à empresa de transportes Andorinha para que volte a ter como ponto a rodoviária do município de Echaporã.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de ceder um novo espaço para a construção de um campo de futebol para uso da comunidade em geral. Solicita ainda para que para tal finalidade, estude a possibilidade de pleitear junto ao Estado o terreno existente atrás do Prédio da Polícia Civil, ou que seja realizada a instalação do referido campo no Bairro Barra Funda, local que também possui um espaço propício para a instalação de um campo de futebol.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar um projeto de "Compostagem e Coleta Seletiva de Lixo", mediante convênio com o Governo Federal (Fundo Nacional de Meio Ambiente), para a transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo para redistribuição aos agricultores de nossa cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a criação de uma equipe de trabalho para a formação de um comitê para estudos da ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, preconizado pelos objetivos 9 e 11 da Agenda 2030 da ONU - Organização das Nações Unidas - com o início de um plano para construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável, fomentar a inovação, sem prejuízo da segurança.

Solicita ao Executivo Municipal, para que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em nossa cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para que construa/articule uma rede de atendimento social (unindo órgãos e pastas da assistência social, CRAS, saúde e segurança pública) visando o acolhimento e acompanhamento de cidadãos em situação de rua, alcoolismo e vulnerabilidade social, ofertando consultas, monitorias e inserção no mercado de trabalho.

Solicita ao Executivo Municipal, para que gradativamente realize, em toda as praças e ruas de nossa cidade, a troca de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LEAD, contribuindo assim com a economia, meio ambiente e segurança pública.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de enviar à Câmara Municipal de Echaporã um Projeto de Lei para alterar o art. 95, III do Estatuto do Funcionário Público Municipal de Echaporã, de modo a aumentar o prazo de faltas, sem prejuízo de licença prêmio, para 45 (quarenta e cinco) dias.

Reitera ao Executivo Municipal, para que realize a instalação de postes de iluminação na Rua Francisco Ortiz Azuaga.

Reitera ao Executivo Municipal, para que seja realizada a colocação de mais um poste com transformador no Bairro Catequese, para que os moradores tenham suas contas de energia separadas por residência.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a existência ou não de algum plano de contratação de médicos na saúde de nosso município.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre como é realizado os laudos e processo de desapropriação de áreas dentro do município, para aquisição pela Administração Municipal.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre qual o valor do piso salarial aplicado à categoria de enfermeiros do município de Echaporã, e se há possibilidade de aumentar o valor atual.

Tendo em vista a resposta do Executivo Municipal, protocolada nesta Casa de Leis, referente ao requerimento nº 26/2022, a qual julgo não ter atendido ao solicitado. Tendo em vista o bom relacionamento entre os dois poderes construído ao longo destes 2 (dois) anos e todo o diálogo traçado através de articulações para a aprovação do PL nº 02/2022, reencaminho o requerimento acima citado para que haja uma resposta à altura de nosso “tratado”. Diante do exposto, requeiro ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis a remessa de documentos que contenham informações de planos, projetos e ações a serem desenvolvidas por cada uma das secretarias municipais no corrente ano.

Requer a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 30/2022.

Institui a Lei Echaporense de Estágio no Serviço Público (LEESP), estabelecendo disposições suplementares à Lei Federal nº 11788/2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências (R$ 99.327,00 para aquisição de equipamentos e veículo para a saúde)

Altera a tabela de vencimentos dos cargos de diretores contida no Anexo VI da Lei Municipal Complementar nº 2007/2009 do município de Echaporã e dá outras providências.