Reitera a indicação nº 220/2021, realizada juntamente com os Senhores Vereadores Caio Garcia e Everton Alves Ferreira ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de efetivação de um consultório veterinário em nosso município, com a finalidade de atender a demanda de animais em situação de rua e de tutores de baixa renda, a exemplo do que ocorre no município de Ibirarema.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja adotada medidas necessárias para a elaboração de um projeto de lei visando a criação do Programa C.A.D (Censo de Animais Domésticos) do município de Echaporã, e posterior encaminhamento deste projeto a esta Casa de Leis para os devidos processos. A realização do censo de animais domésticos visa o diagnóstico da situação dos animais e seu quantitativo, possibilitando a proposição de políticas públicas e programas específicos de maior eficiência e eficácia para a solução de eventuais problemas identificados. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a instalação de mais um “braço de luz” na última quadra da Rua São Paulo, defronte a cada do Sr. José Donato, popularmente conhecido como Zé Pioio.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de aumentar o comprimento dos braços de iluminação em todos os postes de nossa cidade, considerando que muitos deveram ser consertados, bem como seja estudada a possibilidade de realizar a instalação de lâmpadas led em toda a cidade. Solicita ainda para que seja realizada a colocação de lâmpadas com capacidade de maior iluminação.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a poda de árvores nas redes primárias de energia.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a aquisição de uniformes aos garis, coletores de lixo e materiais recicláveis e motoristas da municipalidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para seja realizada a manutenção na estrada ECH030, estrada atrás do Posto Portal, considerando o grande tráfego de caminhões e carretas naquele local.

Solicita ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de comprar uma van para o transporte de pacientes para tratamentos fora do município, considerando que a existente já está bem sucateada.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a instalação de academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Odilon Milani.

Solicita ao Executivo Municipal, para que, considerando o desastre natural ocorrido em nossa cidade, voltasse uma maior atenção ao Bairro Catequese, e realizasse a instalação de ao menos um transformador de energia no local.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a instalação de iluminação pública na Rua Francisco Ortiz Azuaga.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de se instalar um parquinho infantil e uma academia ao ar livre ao final da Rua Geraldo Eugênio Viero.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar um concurso, com premiação de 1º à 5º posição, da casa mais iluminada da cidade com relação as festividades de natal deste ano de 2021.

Solicita ao Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a situação que se encontra o processo das novas casas da CDHU em nosso município de Echaporã, informando data prevista para início da construção, e tempo estimado da finalização da obra a partir de seu início.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de se encaminhar a esta Casa de Leis para os devidos processos legislativos, um projeto de lei estabelecendo a distribuição de cestas natalinas a todos os funcionários públicos municipais, e que este projeto fixasse esta distribuição para todos os anos, não havendo a necessidade de todos os anos realizar o mesmo processo para aprovação.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a troca de prédios entre a creche municipal e os setores que funcionam no prédio em que atualmente se encontra a secretaria de educação, considerando que o prédio da secretaria de educação é bem mais adequado para receber uma creche, e facilitaria o aumento de vagas na creche municipal, considerando que a solicitação de vagas pela creche é menor do que a procura, situação que vem sendo apontada pelo Tribunal de Contas.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis para os devidos processos legislativo, projeto de lei para a concessão de correção anual salarial aos funcionários públicos municipais para o ano de 2022, e que este projeto seja nos moldes da Lei Federal nº 10.331 de 18 de dezembro de 2001 conforme segue em anexo.

Dispõe sobre normas suplementares às Leis Federais nº 11.340/2006, 14.149/2021 e 14.188/2021, para fomentar o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 (LOA - 2022).