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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
50 18/10/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Lucio Lava Carro
Ementa

Dispõe sobre normas suplementares às Leis Federais nº 11.340/2006, 14.149/2021 e 14.188/2021, para fomentar o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Arquivos

Projeto 50/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
03/11/2021 Autógrafo 46/2021 - Projeto de Lei 50/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/10/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais

Votos

Votação em 1º Turno - 03/11/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Contra
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Não Vota
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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