Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de ceder em regime de comodato o prédio municipal, existente no Bairro Barra Funda, para a fábrica de pipoca já instalada em nosso município, considerando que a mesma pretende expandir sua produção no ramo de salgadinhos, o que de início irá realizar a contratação de pelo menos mais 5 (cinco) funcionários, contribuindo para a geração de empregos em nossa cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza da granja.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja disponibilizado aos coletores de lixo EPIs necessários para a realização de suas atividades bem como para protegê-los contra uma possível contaminação pelo coronavírus, bem como solicito para que seja colocado em funcionamento concomitante dos dois caminhões de coleta, a fim de diminuir o tempo de exposição dos coletores, diminuindo também um possível risco de contaminação.

Solicita ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre como funciona o sistema de comodato de prédios públicos, bem como informações sobre a situação de empresas junto ao município que usufruem de prédios públicos através deste sistema.

Solicita ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações de como são realizadas a triagem para a vacinação contra a covid-19 em pessoas com comorbidades, se esta triagem é realizada através da análise de prontuário ou receituário.

Solicita ao Executivo Municipal, para que considerando a existência de algumas pessoas em situação de rua em nosso município bem como considerando o período do inverno, seja estudada a possibilidade junto ao setor competente de realizar a aquisição de cobertores para a distribuição para estes cidadãos, bem como a disponibilização de um local para que estes possa se abrigar em período noturno, com distribuição de janta e café da manhã, com a indicação de um responsável, como um vigia, para tomar conta do referido local. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o pagamento de abono aos funcionários da saúde municipal, com base no parágrafo 5º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Para agilidade na análise, segue em anexo a esta indicação uma proposta de texto de projeto de lei que o executivo Municipal poderia utilizar para realização dos devidos trâmites a fim de possibilitar o pagamento do abono solicitado, bem como levantamento de impacto estimado mensal. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de firmar parceria com universidades visando a realização de campanha de castração de cães e gatos em nosso município. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de cultura e Secretaria Municipal de Turismo, atendendo o comunicado 05/2021, publicado na presente data de 15/06/2021 no Diário Oficial da União, seja iniciada a elaboração e tramitação administrativa de editais e chamadas públicas para um futuro próximo executarmos a Lei Aldir Blanc em nosso município. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade, junto ao setor de engenharia do município, na pessoa do Sr. Omar Barros e a Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do Sr. Paulo Araújo, para que sejam realizadas, em caráter de urgência, melhorias no prédio da unidade escolar “Creche Maria Felícia Gonçalves”, visando a adequação dos espaços, reparos em sua estrutura, troca de forro do pátio central, adequação de banheiros dos funcionários e alunos, instalação de portão lateral, bem como a adequação do piso do pátio externo que ainda é de paralelepípedo, não sendo adequado para o público alvo atendido por aquela unidade. Tal solicitação se faz necessária, considerando que atualmente não está sendo realizado o atendimento presencial dos alunos da referida unidade, por conta da pandemia, sendo portanto um momento oportuno para se realizar as adequações solicitadas, entre outras que se julgar necessárias. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja providenciada a iluminação da Rua Francisco Azuaga. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas as devidas manutenções em ruas de nossa cidade, a fim de impedir o acúmulo de água defronte as residências, causando transtornos aos moradores.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja providenciado crachá para os motoristas de ambulância, bem como uniformes, a fim de contribuir para suas respectivas identificações no exercício de suas atividades, seja em nosso município ou em outras cidades. 

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório datado constando da relação e quantidades de vacinas contra o covid armazenadas, as quais ainda não foram aplicadas, no centro de saúde.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a realização de vacinação de cães e gatos contra a raiva, se será realizada ainda neste ano de 2021 e em caso afirmativo, quando será realizada.

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do município para o exercício de 2022 – LOA e dá outras providências.