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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
29 19/04/2023 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2021-2024 2023
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Moisés Antonio Leite
Caio Garcia
Silvinho Souza
Ementa

Requer, nos termos do art. 191, § 1º, I, ‘b’, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 013/2023 e sua Emenda nº 1/CCJR tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência da aprovação, para a regulamentação do serviço de Ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito do Município de Echaporã.

 

Arquivos

Requerimento 29/2023
Nenhum arquivo de requerimento cadastrado!
Ofícios
Nenhum ofício cadastrado!
Documentos Diversos
Nenhum anexo cadastrado!

Votos

Votação - 19/04/2023
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Não Vota
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável

Movimentação

19/04/2023 - 04:11

Votação

19/04/2023 - 04:09

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Requerimento sem protocolo vinculado!
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