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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 04/03/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/04/2024 02/04/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
NORMPROMUL - Norma promulgada
Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Moisés Antonio Leite
Caio Garcia
Cesinha do Val
Silvinho Souza
Ementa

Retifica o inciso II do art. 73, altera os §§ 8º, 10 e 13 do art. 103 da Lei Orgânica Municipal e acresce o art. 7º ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias.

Arquivos

Projeto 1/2024
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/03/2024 Relatório e Parecer CCJR nº 007/2024 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa do Substitutivo.
Emenda
Data Nome do documento Download
19/03/2024 Substitutivo da CCJR ao PELOM nº 001/2024.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
06/03/2024 Despacho da Presidência nº 023/2024
27/03/2024 Despacho da Presidência nº 027/2024 - Inclusão em Ordem do Dia, para discussão e votação em 1º Turno.
09/04/2024 Despacho da Presidência nº 035/2024 - Inclusão em Ordem do Dia, para discussão e votação em 2º Turno.

Votos

Votação em 1º Turno - 02/04/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Ausente
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

22/04/2024 - 08:49

Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada

09/04/2024 - 14:01

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

09/04/2024 - 14:00

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 035/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

03/04/2024 - 09:58

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

03/04/2024 - 09:57

Votação de 1º Turno

27/03/2024 - 14:07

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

27/03/2024 - 14:06

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 027/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

20/03/2024 - 10:23

Situação - EAMD - Encaminhada à Mesa Diretora

20/03/2024 - 10:22

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo da CCJR ao PELOM nº 001/2024.

Download

20/03/2024 - 10:21

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CCJR nº 007/2024 - Pela adm...

Download

07/03/2024 - 10:07

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

06/03/2024 - 08:41

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 023/2024

Download

05/03/2024 - 20:28

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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