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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 19/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
20/02/2024 27/02/2024 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Altera a Lei Municipal n° 2007/2019, dispondo sobre o piso do Magistério Municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
27/02/2024 Autógrafo nº 010/2024 - PLC nº 001/2024.
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/02/2024 Parecer Especial nº 008/2024 - Pela admissibilidade e aprovação.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
20/02/2024 Despacho da Presidência nº 016/2024
26/02/2024 Impacto orçamentário nº 001/2024 do Poder Executivo
26/02/2024 Requerimento nº 022/2024 - Urgência Especial.
26/02/2024 Despacho da Presidência nº 018/2024 - Convocação de sessão extraordinária.
28/02/2024 Ofício CM 009/2024 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Votos

Votação em 1º Turno - 27/02/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

04/03/2024 - 09:36

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

29/02/2024 - 10:38

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CM 009/2024 - Autógrafo encaminhado ao Poder Execut...

Download

28/02/2024 - 09:18

Situação - AGSANCAO - Aguardando sanção governamental

28/02/2024 - 09:18

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 010/2024 - PLC nº 001/2024.

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27/02/2024 - 07:35

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

27/02/2024 - 07:35

Votação de 1º Turno

27/02/2024 - 07:35

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial nº 008/2024 - Pela admissibili...

Download

26/02/2024 - 08:05

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 018/2024 - Convocação de sessão...

Download

26/02/2024 - 08:00

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento nº 022/2024 - Urgência Especial.

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26/02/2024 - 08:00

Situação - EAMD - Encaminhada à Mesa Diretora

26/02/2024 - 08:00

Incluiu um arquivo chamado - Impacto orçamentário nº 001/2024 do Poder Executivo

Download

20/02/2024 - 08:10

Situação - AGIF - Aguardando Informações

20/02/2024 - 08:10

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 016/2024

Download

20/02/2024 - 09:26

Situação - EAMD - Encaminhada à Mesa Diretora

Projeto sem protocolo vinculado!
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