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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 28/04/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário
Autor Vereador
Caio Garcia
Marcelo do Ônibus
Silvinho Souza
Ementa

Acresce o § 9º ao art. 85 da Lei Orgânica Municipal, para fazer constar o direito de afastamento de servidor publico municipal de suas funções, quando eleito para ocupar cargo em sindicato da categoria, em simetria ao art. 125, § 1º da Constituição Estadual. 

Arquivos

Projeto 1/2023
Autográfos
Nenhum autográfo cadastrado!
Promulgação
Nenhuma promulgação cadastrado!
Pareceres
Data Nome do documento Download
17/05/2023 Parecer Nº 016/2023 de CCJR
Veto
Nenhum veto cadastrado!
Emenda
Nenhuma emenda cadastrado!
Redação Final
Nenhuma redação final cadastrado!
Documentos Diversos
Nenhum anexo cadastrado!

Votos

Votação em 1º Turno - 06/06/2023
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Contra
Dirceu Sverzuti Não Vota
Moisés Antonio Leite Contra
Everton Psicologo Contra
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Contra
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

21/06/2023 - 08:26

Situação - REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário

21/06/2023 - 08:26

Votação de 1º Turno

17/05/2023 - 01:34

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Nº 016/2023 de CCJR

Download

28/04/2023 - 04:32

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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