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Echaporã, sexta-feira, 09 de dezembro de 2022 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei

Dados

NúmeroData do documentoLegislaturaAno
3128/03/20222021-20242022
Data da Sessão de ApresentaçãoData da 1ª Sessão de DeliberaçãoData da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de ApresentaçãoNão foi atribuída data para a 1ª Sessão de DeliberaçãoNão foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Caio Garcia
Ementa

Suplementa as disposições da Lei Federal nº 14214/2021 (Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual) e da Lei Estadual nº 17525/2022 (programa Dignidade Íntima), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 31/2022
Autográfos
DataNome do documentoDownload
20/04/2022Autógrafo 26/2022 - Projeto de Lei 31/2022
Promulgação
Nenhuma promulgação cadastrado!
Pareceres
DataNome do documentoDownload
05/04/2022Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei 31/2022
12/04/2022Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - Projeto de Lei 31/2022
12/04/2022Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Projeto de Lei 31/2022
Veto
Nenhum veto cadastrado!
Emenda
Nenhuma emenda cadastrado!
Redação Final
Nenhuma redação final cadastrado!
Documentos Diversos
Nenhum anexo cadastrado!

Votos

Votação em 1º Turno - 19/04/2022
Vereador(a)Posicionamento
Almir Roberto de SouzaFavorável
Dirceu SverzutiFavorável
Moisés Antonio LeiteAusente
Everton PsicologoNão Vota
Caio GarciaFavorável
Marcelo do ÔnibusFavorável
Cesinha do ValFavorável
Silvinho SouzaFavorável
Lucio Lava CarroFavorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/12/2022

Portal atualizado em: 08/12/2022 13:15:50

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