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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 27/08/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Moisés Antonio Leite
Caio Garcia
Marcelo do Ônibus
Lucio Lava Carro
Ementa

Altera os arts. 168 e 170; revoga o art. 171 e acrescenta os arts. 171-A e 171-B à Lei Orgânica Municipal, para os fins de adequar o texto às disposições da Constituição Federal, instituir o orçamento impositivo e dar outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2021
Autográfos
Nenhum autográfo cadastrado!
Promulgação
Nenhuma promulgação cadastrado!
Pareceres
Data Nome do documento Download
08/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Veto
Nenhum veto cadastrado!
Emenda
Nenhuma emenda cadastrado!
Redação Final
Nenhuma redação final cadastrado!
Documentos Diversos
Nenhum anexo cadastrado!

Votos

Votação em 1º Turno - 21/09/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Contra
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Não Vota
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Votação em 2º Turno - 05/10/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Contra
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Não Vota
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Contra
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Projeto sem protocolo vinculado!
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