Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
16	06/04/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/04/2021	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 2066/2021, para dispor que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, será constituída por 02 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município, devendo 01 (um) deles, ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 16/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
09/04/2021	Autógrafo nº 14/2021 - Projeto de Lei nº 16/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
09/04/2021	Parecer Especial - Projeto de Lei nº 16/2021

Emenda

Data	Nome do documento	Download
09/04/2021	Emenda substitutiva - Projeto de Lei nº 16/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 09/04/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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