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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 11/02/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/02/2021 06/04/2021 06/04/2021
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Moisés Antonio Leite
Caio Garcia
Silvinho Souza
Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1947 de 5 de outubro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no município de Echaporã, para fins de autorizar o desmembramento de imóveis com área de até 125 m² e 5 m de testada mínima.

Arquivos

Projeto 7/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
07/04/2021 Autógrafo 10/2021 - Projeto de lei 07/2021
Promulgação
Nenhuma promulgação cadastrado!
Pareceres
Data Nome do documento Download
17/02/2021 Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2021 Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
09/03/2021 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Veto
Nenhum veto cadastrado!
Emenda
Nenhuma emenda cadastrado!
Redação Final
Nenhuma redação final cadastrado!
Documentos Diversos
Nenhum anexo cadastrado!

Votos

Votação em 1º Turno - 06/04/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Não Vota
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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