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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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66/1946 | Autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar auxílio para Instituições Municipais | 31/12/1946 | Detalhes |
65/1946 | Autoriza a Prefeitura Municipal a construir Poço Artesiano para abastecimento de água do Município de Echaporã | 31/12/1946 | Detalhes |
64/1946 | Institui o Salário-Família para Servidores Municipais Ativos e Aposentados do Município de Echaporã | 31/12/1946 | Detalhes |
63/1946 | Autoriza abertura de crédito suplementar para reposição de material. | 26/12/1946 | Detalhes |
62/1946 | Dispõe da isenção de impostos para comerciantes com deficiência visual que vendem produtos de fabricação própria | 25/11/1946 | Detalhes |
61/1946 | Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1947, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. | 18/11/1946 | Detalhes |
60/1946 | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o exercício de 1947 | 18/11/1946 | Detalhes |
59/1946 | Dispõe da isenção de Impostos e Emolumentos Municipais algumas categorias de vendedores. | 22/10/1946 | Detalhes |
58/1946 | Autoriza a contratação dos serviços de advogado para proceder à cobrança de dívida ativa do Município. | 25/05/1946 | Detalhes |
57/1946 | Dispõe da obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo os funcionários da Prefeitura maiores de dezoito e menores de cinquenta anos. | 07/03/1946 | Detalhes |
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