ATA Nº 034/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 13 de dezembro de 2023. No décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 8h (oito horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal de Echaporã, os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI para a realização da 12ª (décima segunda) Sessão Extraordinária regimental de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada nominal, verificou-se a presença de todos os senhores Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). Em seguida, o sr. Presidente declarou aberta a sessão proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. Dando sequência, foram dispensadas as leituras das Atas das últimas três Sessões (de nºs 031, 032 e 033/2023), a pedido do Vereador Almir Robertto. Em seguida, as Atas de nºs 031, 032 e 033/2023 foram, uma por vez, submetidas à votação simbólica, sendo aprovadas por unanimidade. Ato contínuo seguiu-se diretamente para a ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: ITEM ÚNICO - Primeira Sessão de Discussão do Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (art. 239, § 2º, VI, RI). Substitutivo do Projeto de Lei nº 045/2023 – Autora: Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade – “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual de 2024).” – Conforme o Parecer-COFC nº 012/2023, foram acolhidas e aprovadas as Emendas Impositivas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo da Comissão. Iniciada a discussão, o relator do PLOA, Vereador Caio Garcia, pediu a palavra para apresentar Requerimento Verbal de quebra do interstício regimental (art. 239, §§ 6º e 7º, RI). O sr. Presidente, então, ordenou que fosse feita a chamada nominal para voto, momento em que o Requerimento Verbal foi aprovado por 9 (nove) votos “SIM” (favoráveis) e nenhum “NÃO” (contrário) dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Dirceu Aparecido Sverzuti, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Feito isso, o sr. Presidente anunciou que, nos termos regimentais, não mais se admitiram subemendas ao Substitutivo. Dando sequência, o sr. Presidente pôs o Substitutivo em votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Almir Robertto, em nome dos demais membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, apresentou em Mesa a Redação Final do PL nº 045/2023 (LOA-2024), apresentando também Requerimento Verbal para que fosse dispensada a leitura (art. 220, III, RI). O Requerimento foi então posto em discussão e votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. Por fim, o sr. Presidente colocou a Redação Final em discussão e votação, momento em que foi também aprovada por unanimidade. Sendo assim, o sr. Presidente informou ao plenário que o PL nº 045/2023 (Lei Orçamentária Anual de 2024) seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal, nos termos da Redação Final apresentada pela COFC. Nada mais havendo a tratar, o sr. Presidente em exercício declarou encerrada, sob a proteção de Deus, a presente Sessão Extraordinária, da qual lavrou-se a presente Ata. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA 1º Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20034%20-%20Sess%C3%A3o%20Extraordin%C3%A1ria.pdf |
