Requer a tramitação em caráter de urgência especial do Projeto de Lei nº 029/2022.

Requer a tramitação em caráter de urgência especial do Projeto de Lei nº 023/2022.

Dispõe sobre o piso do Magistério Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o município de Echaporã a criar a gratificação por desempenho da atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Echaporã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências. (R$ 296.408,66 destinado à Saneamento Rural dos Agricultores Familiares da Bacia Aguapeí e Peixe no município de Echaporã através de Fossas Biodigestoras) 

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica. (R$ 800.000,00 para suplementação de dotações orçamentárias para o Departamento de Obras e Serviços e Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Turismo)