Requer a tramitação em caráter de urgência especial do Projeto de Lei nº 058/2021.

Requer a tramitação em caráter de urgência especial do Projeto de Lei nº 02/2022.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2022/2020, e dá outras providências.

Estabelece excepcionalmente readequação nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, combinado com o art. 144 da Constituição Estadual, e o art. 117, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

Altera a tabela de vencimentos dos cargos de diretores contida no Anexo VI da Lei Municipal Complementar nº 2007/2019 do município de Echaporã e dá outras providências.