Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam cobradas da Diretoria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Sérgio Ribeiro, a efetivação do número de denúncias, uma vez que fora acordado nesta Casa de Leis a providência da disponibilização de um número de whatsapp para que fossem realizadas denúncias de aglomerações, devido à pandemia, e tomadas as devidas providências, considerando a existência de relatos de munícipes a falta de respostas as denúncias realizadas bem como de fiscalização.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja colocado em prática o Código de Posturas de nosso município, uma vez que já possuímos o servidor contratado, através de concurso público vigente, o jovem Matheus Rossito, atendendo e, especial a Lei Municipal nº 2073/2021 que altera a Lei Municipal 1624/2009, para instituir normas de prevenção sanitárias entre outras providências. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a pintura dos quebra-molas existente na estrada vicinal Echaporã-Oscar Bressane.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizados os devidos reparos na entrada do estacionamento do Pronto Atendimento.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja analisada a possibilidade de ser realizada a aquisição de uma área de pelo menos 5 (cinco) alqueires, e doar esta área em sistema de comodato para instalação de uma empresa/fábrica de mandioca que tem interesse de se instalar em nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada operação tapa buracos em todo o município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do departamento de saúde, entre outros que se julgar competente, para que sejam tomadas medidas mais drásticas com relação as medidas a serem tomadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, considerando a realização de muitas festas clandestinas que tem contribuído para a proliferação do vírus.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a divulgação diária de boletim sobre os casos de covid em nosso município. Solicita ainda a possibilidade de se realizar visitas surpresas a pessoas que precisam estar em isolamento devido a covid, ou telefonemas, a fim de coibir os cidadãos que desrespeitam a quarentena quando suspeitos ou positivados, bem como verificar seu estado de saúde entre outras possíveis necessidades.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade realizar a contratação de mais um farmacêutico para a farmácia do Posto de Saúde Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção no cruzamento da Rua Quinto Gazzola com a rua Hélio Saldanha, pois no referido local empoça muita água, bem como na Rua Orpheu Marcuci, defronte a casa do Sr. Marcos Antônio Nunes.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de remeter a esta Casa de Leis para apreciação, um Projeto de Lei que torne a área ocupada pela Capela São José uma área urbana, possibilitando ao doador daquele espaço à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, o desmembramento da área doada e respectiva documentação, possibilitando à Paróquia escriturar o terreno recebido em doação e realizar os investimentos que julgar necessário naquele espaço.

Solicita ao Executivo Municipal, para que junto ao responsável pelas estradas rurais, Sr. Nélio, analise a possibilidade de realizar a manutenção na estrada da "serrinha", estrada esta de acesso ao Banco da Terra, em prol das pessoas que a utilizam.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizados os devidos reparos no final da Rua Bahia, que se encontra em péssimo estado de conservação, bem como estude a possibilidade de melhorar a captação de águas pluviais no referido local, de modo que a água possa ser captada aos fundas da última residência ali existente, considerando que atualmente a água escoa batendo no muro daquela residência e ficando ali empossada. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a abertura de rua ligando a Rua Bahia com a Av. Brasil, considerando a existência de residências e moradores numa viela existente na Vila Bela Vista, quadra 103, lote 08 s/n, setor 03, que tem encontrado dificuldades de instalações de água e esgoto por exemplo, e identificação de seus respectivos endereços pela falta de rua naquele local. Segue em anexo a esta indicação cópia do documento do proprietário que teve a sua construção autorizada pela secretaria de obras do município. 

Solicita ao Executivo Municipal, especialmente ao Sr. Prefeito Municipal, enquanto presidente do CIVAP, para que através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Zoonose e Vigilância Sanitária, seja proposto ao CIVAP para que por meio de consórcio rateado entre municípios próximos entre si e em no máximo na quantidade de 5 (cinco), seja realizada a contratação de um médico veterinário e um agrônomo através de Lei própria, a fim de atender a demanda de empreendedores que muito necessitam de acompanhamento técnico e profissional na área em questão, principalmente os de municípios menores como o nosso.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria do Meio Ambiente, seja estudada a possibilidade de realizar um projeto visando o plantio de árvores frutíferas em ruas e praças de nossa cidade, bem como em bairros rurais, com o acompanhamento de um profissional.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, planilhas e relatórios que demonstrem gastos de viagens de veículos pertencentes a todas as secretarias do município, constando de viagens e destinos realizadas, motoristas, etc.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, levantamento, referente ao período de 1 (um) mês, de atendimentos médicos realizados no Pronto Atendimento de nosso município, em finais de semana entre às 17 hras da sexta-feira às 6 hras da segunda-feira, que resultaram em prescrição de medicamentos ao paciente atendido, constando de relatório com a quantidade de atendimentos realizados no período, bem como identificação e quantidade dos respectivos medicamentos prescritos no mesmo período.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre o processo de aquisição de pães diretamente de padaria (s), se a padaria municipal parou de funcionar (com a justificativa para tal), bem como informando o tipo de processo realizado para o tipo de aquisição citada. 

Requer a tramitação do projeto de lei nº 23/2021 em regime de urgência especial. 

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre as máquinas de costura pertencentes à Prefeitura Municipal, se são de sua propriedade ou se eram emprestadas/alugadas de outro órgão.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 2007/2019, para extinção de cargos em comissão, alteração das atribuições de cargos em comissão, regulamentação de cargos, correção de anexos, revogação expressa de Leis e dá outras providências.