Reitera a indicação nº 76/2021 ao Executivo Municipal, para que através do setor competente seja alargada a esquina da Rua Santa Catarina com a Rua Distrito Federal; seja instalado placas de sinalização na entrada e saída das estradas vicinais Echaporã – Campos Novos e Echaporã-Platina e entrada e saída do trevo principal, orientando os caminhões a utilizarem como percurso as Rua Minas Gerais, Rua Espírito Santo, Rua Distrito Federal, Rua Santa Catarina (sendo esta ponto final ou de partida para a estrada vicinal Echaporã-Platina) e Rua Hélio de Oliveira Saldanha (sendo esta ponto final ou de partida para a estrada vicinal Echaporã-Campos Novos).Tal reiteração se faz necessária considerando situações de veículos pesados que arrebentam fiação por onde passam, ou que ao realizarem manobras em esquinas, quebram calçadas e até mesmo muros de residências, devido ao tamanho do veículo e ruas estreitas.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do departamento de saúde, seja realizada a parceria necessária a fim de disponibilizar medicamentos manipulados aos pacientes que precisam fazer uso destes conforme orientação médica, pacientes estes que também já tenham passado por uma triagem através da assistência social, comprovando a necessidade de receberem tais medicamentos através da saúde municipal.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o repasse de verbas as igrejas de nosso município conforme regulamentado na Lei nº 13.019 de 31 de junho de 2014, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.”

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do departamento de saúde seja estudada a possibilidade de retornar o kit de alimentação aos pacientes que viajam com os ônibus da saúde municipal para atendimento fora de nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza e capina na Rua Geral Eugênio Vieira.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de se realizar um debate em nosso município, bem como a implantação de adoção de protocolos de tratamento precoce referente ao covid-19, considerando que muitos municípios tem adotado tal medida.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a existência ou não de projeto de distribuição de cestas básicas às famílias carentes de nosso município, considerando o período de pandemia que estamos vivendo, que contribuiu para o aumento de desemprego. Solicito ainda, que se caso não existe este tipo de projeto, que seja realizada em caráter de urgência a implantação deste tipo de projeto.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a pintura dos quebra-molas em nosso município, melhorando suas respectivas sinalizações.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente sejam tomadas as providências cabíveis para auxiliar os moradores em situação de rua em nosso município, especialmente quanto a tentativa de reabilitá-los, considerando que são dependentes de álcool.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a poda das árvores em torno do campo municipal, considerando o período de safra que aumentou o fluxo de caminhões carregados naquele trecho, e o excesso de galhos das árvores que se ramificam em direção da rua prejudicam a passagem daqueles veículos.

Solicita ao Executivo Municipal, para que dê suporte aos profissionais de saúde, de forma a disponibilizar aos funcionários daquela pasta água potável e pote de manteiga, considerando que, por exemplo, as agentes comunitárias de saúde se unem para aquisição destes itens a serem consumidos em seu respectivo setor.

Solicita ao Executivo Municipal, para que, após a finalização do procedimento junto ao Ministério da Cidadania para a liberação de cestas básicas para o município, a Secretaria de Assistência Social colabore com este vereador na remessa de expediente a ser encaminhado ao Deputado Federal Rodrigo Agostinho, o qual poderá auxiliar na celeridade da aprovação e conclusão da solicitação em Brasília.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias na Praça Guilherme Gianasi como a retirada dos tocos de árvores ali existentes, entre outras reformas e manutenções necessárias para torná-la mais agradável aos cidadãos que a utilizam.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a notificação do responsável para que seja realizada a limpeza do terreno em que há uma torre, na Rua Ceará, pois o terreno está com mato muito alto.

Solicita ao Executivo Municipal, para que em caráter emergencial, e consultando os cofres públicos, realize a contratação de uma empresa especializada em dedetização, afim de realizar uma ação conjunta ao enfrentamento da proliferação ao mosquito da dengue, chicungunha e derivados. Solicita ainda para que paralelamente a esta realização haja os mutirões de limpeza de terrenos e residências, costumeiramente intitulado de "DIA D".

Solicita ao Executivo Municipal, para que cobre da Secretaria de Serviços Urbanos a realização da limpeza de todas as galerias de águas pluviais, que estão tomadas por lixo acumuladores de água, facilitando assim a proliferação do mosquito da dengue e animais peçonhentos.

Solicita à Mesa Diretora, para que estude a possibilidade de realizar reajuste no valor do vale alimentação dos funcionários públicos municipais deste Legislativo.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar reajuste no valor do vale alimentação dos funcionários públicos municipais.

Reitera a indicação nº 374/2018 ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de instalar cestos coletores de lixo nos bueiros do município, o referido equipamento também é conhecido como “bueiro inteligente” e tem como objetivo evitar que o lixo jogado na rua, bem como folhas, entre outros vão parar diretamente na rede pluvial e assim acabam obstruindo a passagem de água da chuva, e consequentemente poluindo a natureza, além de facilitar e tornar mais eficiente à limpeza dos mesmos.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, todo o material referente ao Plano Municipal de Educação, dotado de porcentagem das metas alcançadas por cada unidade escolar no período de 2017 à 2020. Ressalto ainda para que, dentro do possível, seja disponibilizada a porcentagem de metas alcançadas de 2015 e 2016. Requeiro também, cópia autenticada das atas das reuniões da Comissão de Acompanhamento do já referido Plano.

Estabelece normas para maximizar a transparência das receitas e despesas com a pandemia da covid-19, e dá outras providências.