Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar algum tipo de parceria com as dentistas particulares que atendem em nosso município, a fim de fornecer tratamento de canal dentário, e evitar a extração de dentes daqueles munícipes que não possuem condições de pagar este tipo de tratamento.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de utilizar o nome de seu pai, Sr. Natal Falqui, e de seu tio, para nomear uma das ruas ou avenida do novo conjunto habitacional a ser construído em nosso município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja instalados ecopontos em nosso município, a fim de auxiliar e incentivar a coleta de materiais reciclados.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de nomear vias, bairros, praças ou prédios públicos municipais, de forma a prestar homenagem às pessoas enquanto em vida e, desta forma prestar homenagem ao Sr. João de Rossi, conhecido popularmente como João Mudança, exemplo de vida particular e privada.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de nomear o próximo conjunto habitacional, a ser construído no município, como José Ferreira de Souza, nome de seu querido pai, que foi um exemplo de vida particular e privada.

Solicita à Mesa Diretora, para que as devidas medidas sejam tomadas quanto à ausência de respostas de requerimentos dos Vereadores desta Casa de Leis por parte do Executivo Municipal, conforme art. 10, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Solicita ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, seja realizada a busca de informações junto a Energisa, e solicitar a adesão do município no programa de troca de lâmpadas fluorescentes por led oferecido pela referida empresa. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja retomada o processo de instalação de lixeiras em todo o perímetro urbano.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja possibilitado o atendimento de dentista em período noturno, a fim de possibilitar atendimento desta especialidade aos munícipes, que por conta de horário de trabalho, não conseguem ter acesso ao referido atendimento através da saúde municipal.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada operação tapa-buracos no asfalto da granja.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja verificada a possibilidade de realizar a identificação da rua em que o Sr. Silvinho da MicroWay e Sr. Edinho Cabeleireiro construiu algumas residências. Solicita ainda que a referida rua receba o nome de Maria da Conceição Marques. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja instalada uma academia ao ar livre no condomínio Altos da Figueira.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de recapear a Rua Eloy Paglione e Rua José do Ó dos Santos, pois possuem muitos buracos, estando em péssimo estado de conservação. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de adequar a rotatória existente na Rua Fernando de Noronha, pois tem causando grande dificuldade no tráfego de veículos naquele local.

Considerando a indicação nº 76/2021, de autoria deste vereador, ser de realização provisória, solicito ao Executivo Municipal para que através do departamento de obras e planejamento seja dado início a elaboração de um projeto de construção de uma rodovia alternativa na parte alta de nossa cidade, no intuito de melhorar o escoamento de safra em nosso município. 

Considerando o período de safra e o aumento do fluxo de caminhões nas ruas de nosso município, o qual é de grande importância e receptividade, porém tem causado transtornos no trânsito e fiação elétrica, telefônica e de internet. Considerando que o ponto inicial de partida e chegada do tráfego de escoamento de safra é o trecho entre trevo principal de acesso a rodovia SP-333, e estradas vicinais Echaporã – Campos Novos e Echaporã-Platina, sendo utilizado como percurso ruas do centro da cidade, das quais são estreitas e de grande fluxo. Solicito ao Executivo Municipal, para que através do setor competente seja alargada a esquina da Rua Santa Catarina com a Rua Distrito Federal; seja instalado placas de sinalização na entrada e saída das estradas vicinais Echaporã – Campos Novos e Echaporã-Platina e entrada e saída do trevo principal, orientando os caminhões a utilizarem como percurso as Rua Minas Gerais, Rua Espírito Santo, Rua Distrito Federal, Rua Santa Catarina (sendo esta ponto final ou de partida para a estrada vicinal Echaporã-Platina)e Rua Hélio de Oliveira Saldanha (sendo esta ponto final ou de partida para a estrada vicinal Echaporã-Campos Novos).

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de ceder o galpão, pertencente a Administração Municipal na Granja Mizumoto, para uso da cooperativa de reciclagem de nosso município, possibilitando-lhes a instalação em um local apropriado para a separação e armazenamento de materiais reciclados, bem como possibilitando um bom uso daquela propriedade municipal.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de ser realizada a doação de um terreno ou espaço pertencente à Administração Municipal à Ong existente em nosso município que cuida de animais domésticos em estado de abandono, a fim de ser utilizado para o acolhimento destes animais a espera de adoção. Solicita ainda para que seja estudada a possibilidade de firmar parceria junto a universidades a fim de se realizar castração de animais domésticos.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja remetido a esta Casa para apreciação um Projeto de Lei que regulamente as instalações de trailers e/ou barracas para comércio de produtos e/ou serviços em vias públicas, de forma que estes tenham áreas demarcadas para instalação e funcionamento, e que não sejam fixos, permanecendo instalados na via pública estabelecida apenas no momento de seu funcionamento comercial. Caso já haja este tipo de regulamentação, solicito para que remeta a esta Casa, bem como sejam tomadas as devidas providências para que seja cumprida.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizada a autuação e/ou retirada de veículos particulares, sucateados ou não, que estejam estacionados por mais de 30 (trinta) dias no mesmo local, em vias públicas.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente seja realizada a limpeza da área verde no loteamento do Sr. Jorge Kodama. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do departamento de obras, seja estudada a possibilidade, bem como executado, a construção de uma rua de acesso no calçadão da Praça Riodante Fontana, ligando a Rua Brasil com a Rua Ceará e uma área de escape de veículos defronte a agência de Correios, a fim de facilitar a carga e descarga de postagens volumosas no referido órgão.

Reitera a indicação nº 241 realizada em 21 de agosto de 2018 ao Executivo Municipal, para que coloque postes de iluminação pública na Rua Francisco Ortiz Azuaga.

Reitera a indicação nº 61 realizada em 03 de março de 2020 ao Executivo Municipal, para que coloque braços luz nos postes já existentes no Banco da Terra. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude uma maneira de evitar os problemas recorrentes com o tráfego de veículos e maquinários nas ruas de nosso município com alturas excedentes ao da fiação elétrica, telefônica e de internet, arrebentando-as e causando grandes transtornos e prejuízos. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de instalar postes com iluminação pública em todas as saídas da cidade para as estradas rurais, em até pelo menos 500 metros, considerando que no IPTU de propriedades existentes neste raio de distância aproximada da saída do município é cobrada uma taxa de iluminação pública, a qual não existe no local. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que disponibilize talão próprio para a Polícia Militar realizar autuações das infrações de trânsito de competência municipal, discriminando quais são as infrações que podem ser constatadas a nível municipal/local.

Considerando que a Covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade causada, que causa infecção respiratória aguda potencialmente grave e através de vacinas seguras e eficazes, poderemos ver mitigados os seus impactos. Considerando que recentemente o município recebeu doses das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, aprovadas pela Anvisa. Considerando os princípios constitucionais da transparência e eficiência, que entre outros devem nortear os atos da Administração Pública e a necessidade de gerar credibilidade ao processo de vacinação no município de Echaporã, impedindo que haja qualquer tipo de ilação que possa comprometê-lo e interferir na decisão da população de participar, quando for o momento, da campanha de vacinação. Considerando que a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é uma norma infraconstitucional e não pode ser utilizada como argumento para impedir a divulgação destes dados, uma vez que neste caso específico, a maneira mais eficiente de garantir transparência ao processo de vacinação é dar publicidade a destinação das vacinas. Considerando que a publicação desta lista tem amparo legal na Decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou ao município de Manaus, que informe diariamente os dados de todas as pessoas vacinadas contra a Covid-19. Requeiro ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre qual o quantitativo exato das doses de vacinas recebidas pelo município de Echaporã, bem como que seja fornecida uma relação com o nome e CPF das pessoas, profissionais de saúde ou outras, que prioritariamente receberam a primeira dose das vacinas e que seja publicada uma lista diária, contendo nomes e CPFs das pessoas doravante vacinadas. 

Considerando que, enquanto vereadores, somos procurados constantemente por empresários e empreendedores de nossa cidade reclamando da vinda de ambulantes em nosso município, que se instalam com seus caminhões de forma ilegal, escolhendo locais públicos privilegiados. Considerando ainda que nossos comerciantes pagam seus impostos municipais, gerando empregos, acabam sendo prejudicados, bem como, que por conta da pandemia, é desconhecido os protocolos de segurança adotados por estes ambulantes, Considerando ainda a importância em valorizar dos nossos comerciantes e empreendedores. Considerando a existência de uma legislação municipal recente, que coíbe a instalação e a permanência ilegal de ambulantes vindo de outros municípios. Requeiro ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre as medidas tomadas referente a instalação em nosso município de ambulantes “ilegais” vindos de outros municípios. 

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias de documentos que comprovem o recolhimento de taxas pela APRUME referente ao uso de seus maquinários por proprietários rurais, constando valores pagos e respectivos usuários (propriedade rural e proprietário). 

Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do município de Echaporã e acrescenta o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº 1027/1993, e dá outras providências.