Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza da granja, bem como a instalação de academia ao ar livre e parquinho naquela comunidade que possui de cerca de 40 famílias, e também necessitam da atenção e cuidado por parte da Administração Pública.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências a fim de conseguir os devidos investimentos para a infraestrutura e regulamentação do distrito industrial.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam retomadas as atividades esportivas de nosso município oferecidas as nossas crianças e jovens, atividades estas imprescindíveis para a saúde e educação daquele público.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção da área verde existente no Bairro Alto Cafezal, bem como a instalação de parquinho e academia ao ar livre no cito local e também no bairro existente atrás do Pronto Atendimento.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja verificada a possibilidade de se realizar parcerias com órgãos visando à qualificação profissional e inserção de nossos jovens no mercado de trabalho.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a notificação dos proprietários de terrenos do Bairro Santa Rosa para que realizem suas respectivas limpezas, bem como notifique a Sabesp para que sejam tomadas providências a fim de evitar o mau cheiro oriundo da bacia de tratamento de esgoto, que tanto tem incomodado moradores do Bairro Barra Funda, Bairro Santa Rosa entre outros bairros das proximidades.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis para a regularização da constituição do Sindicato dos Servidores Públicos de Echaporã, mediante aprovação do estatuto social já existente em âmbito municipal, e regulamentando o cargo de presidente do sindicato.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção da estrada vicinal de acesso ao pesqueiro São Caetano.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada manutenção e melhorias no campinho existente no Bairro Barra Funda, considerando a quantidade de crianças daquele bairro.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a revitalização da estrada de acesso ao “Condomínio da Zap”, considerando seu péssimo estado de conservação.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis para apreciação o plano de carreira dos professores da rede de ensino municipal.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas parcerias com clínicas de reabilitação de dependentes químicos, visando assistir os cidadãos que estejam necessitando dessa imprescindível ajuda para lutar contra o vício, considerando ainda a quantidade de pessoas de nossa cidade que se encontra nesta situação.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, seja realizada a revitalização da praça existente na entrada do município, bem como da Praça Juvência Guedes.

Solicita à Mesa Diretora, para que em nome de todos os Senhores Vereadores, seja expedida uma Moção de Aplausos à Exma. Sra. Cristiana de casto Moraes, primeira mulher e também o primeiro componente do Corpo de Auditores do tribunal de Contas do Estado de São Paulo a ocupar o cargo de Conselheira, na Corte de Contas Paulista, e eleita por unanimidade como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o exercício de 2021.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada o recapeamento bem como as melhorias necessárias na vicinal que liga o município de Echaporã à Campos Novos Paulista, pois se encontra em péssimo estado.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza, em caráter de urgência, de todas as áreas verdes do município, bem como os respectivos reparos necessários.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a divulgação do número de munícipes vacinados contra a Covid-19, bem como o calendário municipal para a respectiva vacinação.

Reitera ao Executivo Municipal, para que seja realizada a coleta de lixo no Bairro Catequese ao menos duas vezes por semana.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizados reparos na Rua Francisco Dorce, defronte a residência nº 68, considerando o acúmulo de água naquele local, ficando ali empoçada e causando mau cheiro entre outros transtornos. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção da sarjeta da Rua Geraldo Abreu Pinto no cruzamento com a Rua Adelmo Mariano.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a manutenção da Rua Projetada, no Bairro Bela Vista, defronte as residências nº 32 e 34, pois por conta daquela rua ainda não ser asfaltada, a água da chuva têm prejudicado o acesso daquelas casas, especialmente as suas respectivas garagens. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a instalação de postes de iluminação pública no final da Av. Santiago Fernandes, Bairro Bela Vista, considerando a quantidade de novas residências naquele local, cujos próprios moradores têm providenciado a iluminação daquele trecho.

Solicita ao Executivo Municipal, para que ao realizar a manutenção de nossas estradas, seja também realizada a manutenção das vias secundárias, considerando sua importância para acesso às vias principais.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada em toda a cidade a poda das árvores até a altura de 4 (quatro) metros, especialmente na parte que invade o limite das ruas.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja estabelecido o trânsito de veículos em sentido único na extensão da Rua Ceará, visando melhorias no fluxo do trânsito daquele local, bem como melhorar sua segurança.

Solicita ao Executivo Municipal, para que através da secretaria de obras sejam realizadas as devidas correções do asfalto defronte ao velório municipal, esquina com a Rua Espírito Santo.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as devidas providências para a nomeação de fiscal de posturas em caráter imediato.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja providenciada a devida capacitação de todos os funcionários municipais que operam máquinas agrícolas e tratores, de modo a evitar que estes equipamentos seja utilizados sem o devido conhecimento técnico.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja efetuada a devida notificação e aplicação de multas aos proprietários de terrenos que não realizam a respectiva capina e limpeza destes, de modo também a extinguir a realização deste serviço pela Prefeitura Municipal, que deve ser custeado pelo proprietário.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizados investimentos ou a busca de recursos visando a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no Distrito Industrial de nosso município, e assim torna-lo mais atrativo para que empresas busquem ali se instalarem, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos em nossa cidade.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a pavimentação da estrada de acesso ao barracão da APRUME e ao barracão do Sr. Mazuquelli, considerando que a mesma é utilizada para escoamento de produção agrícola, um dos importantes setores de nosso município ao qual contribui para geração de empregos e arrecadação de impostos aos cofres públicos. 

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a construção de guias e sarjetas no Condomínio Altos da Figueira, bem como no prolongamento da Rua Hélio de Oliveira Saldanha e a manutenção e conservação das guias e sarjetas da Rua João Pedro Rojo e Rua Geraldo Abreu Pinto.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza da Rua Luiz Gimenis e Rua Hélio de Oliveira Saldanha.

Solicita ao Executivo Municipal, para que se realize a instalação de mais postes de iluminação pública na Rua Francisco Ortiz, considerando que atualmente há apenas dois postes próximos ao cruzamento com a Rua Bahia, o que não é suficiente para iluminar toda a extensão daquela rua.

Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de protocolar neste Legislativo, para apreciação e votação, um projeto de lei que concedesse ao funcionário público municipal uma abonada no mês de seu aniversário.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam construídas guias de calçadas e consecutivamente acostamento para veículos na Rua Hélio de Oliveira Saldanha.

Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias em cinco postes existentes na Av. Santiago Fernandes, defronte as residências de números 490, 528, 574, 626 bem como ao existente mais à frente, de modo a aumentar os braços de energia daqueles postes, bem como suas respectivas luminárias, visando melhor distribuir a iluminação na referida rua, fazendo com que moradores (cerca de 15 famílias) e pessoas que circulam naquele local em período noturno se sintam mais seguros, considerando que a iluminação da forma como se encontra atualmente não tem sido suficiente.

Requer a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 01/2021.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de planejamento elaborado, com todos os detalhes, visando à construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, constando de relatório detalhado deste possível empreendimento, juntamente de memorial descritivo, considerando o Projeto de Lei nº 03/2021, a ser apreciado por esta Casa de Leis, em que autoriza o Executivo Municipal a dispender o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), de recursos próprios, para a finalidade citada acima.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de planejamento elaborado, com todos os detalhes, visando à construção, reforma e ampliação do prédio da educação, constando de relatório com as unidades a serem contempladas por este possível empreendimento, juntamente de memorial descritivo. Tal requerimento vem de encontro com o expressivo montante no valor de R$ 230.503,23 (duzentos e trinta mil e quinhentos e três reais e vinte e três centavos) a ser direcionado para a rubrica de construção, reforma e ampliação do prédio da educação. O referido montante resulta da soma do valor de R$ 148.503,23 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos e três reais e vinte e três centavos), verba esta remanescente do FUNDEB 2020, a ser apreciado por esta Casa de Leis através do Projeto de Lei nº 02/2021, com o valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a ser apreciado por esta Casa de Leis através do Projeto de Lei nº 03/2021.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, detalhamento das despesas relativas ao enfrentamento da Covid 19, bem como cópias (físicas ou digitais) de todas as respectivas notas.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, detalhamento dos montantes arrecadados para o enfrentamento da Covid 19, através das verbas transferidas pelos governos estadual e federal.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, se possível, cópia dos projetos de duplicação da Rodovia Rachid Rayez, no trecho compreendido dentro dos limites de nosso município.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, relatório do impacto verificado sobre os cofres municipais decorrente de aquisição de combustível, através do último procedimento licitatório, em comparação com os dados anteriores a ele.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do projeto de implantação dos tanques de combustível etanol e gasolina, ao qual fora aprovado pela Cetesb.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, referente ao período dos últimos 3 (três) meses, cópias dos balancetes demonstrando o uso dos equipamentos agrícolas pertencente ao município, constando as respectivas horas trabalhadas, área e proprietário ao qual solicitou o uso do maquinário.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre os motivos da não nomeação do cargo de fiscal de posturas.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, relação de todos os funcionários municipais que compõe o quadro de função gratificada, bem como a documentação pertinente que justifique e comprove a necessidade/direito destes funcionários estarem recebendo a gratificação.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a situação, bem como as respectivas documentações relacionadas ao comodato do barracão ao qual foi construído no Distrito Industrial para a fabricação de portas e batentes.

Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, documentos e esclarecimentos sobre a infraestrutura do Distrito Industrial.

Altera os arts. 76,78, 91, 95, 103 e 191 do Regimento Interno.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) para fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 148.503,23 (cento e quarenta e oito mil e quinhento e três reais e vinte e três centavos) na Lei Orçamentária Anual no Exercício de 2021, para os fins que especifica.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2021, no município de Echaporã e dá providências.