De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/06/2025
Número
2280
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2135/2022, que institui a Lei Echaporense de Estágio no Serviço Público (LEESP).
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2280

Alteram ou Revogam - 2280/2025
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Lei Consolidada - 2280/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/06/2025 - 16:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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