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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 26/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
27/02/2024 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Mesa Diretora
18ª (2021 - 2024)
Ementa

Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras.

Arquivos

Projeto 2/2024
Autográfos
Data Nome do documento Download
28/03/2024 Autógrafo nº 011/2024 - PLC 002/2024.
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/02/2024 Parecer Especial nº 009/2024 - Pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
26/02/2024 Impacto orçamentário nº 001/2024 do Poder Legislativo.
26/02/2024 Requerimento nº 023/2024 - Urgência Especial.
26/02/2024 Despacho da Presidência nº 019/2024 - Convocação de sessão extraordinária.
28/02/2024 Ofício CM 009/2024 - Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo.

Votos

Votação em 1º Turno - 27/02/2024
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

04/03/2024 - 09:36

Situação - AGSANCAO - Aguardando sanção governamental

04/03/2024 - 09:35

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CM 009/2024 - Autógrafo encaminhado ao Poder Execut...

Download

04/03/2024 - 09:35

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 011/2024 - PLC 002/2024.

Download

04/03/2024 - 09:34

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

04/03/2024 - 09:34

Votação de 1º Turno

04/03/2024 - 09:34

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial nº 009/2024 - Pela admissibili...

Download

04/03/2024 - 09:33

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

04/03/2024 - 09:32

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 019/2024 - Convocação de sessão...

Download

04/03/2024 - 09:31

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento nº 023/2024 - Urgência Especial.

Download

04/03/2024 - 09:30

Incluiu um arquivo chamado - Impacto orçamentário nº 001/2024 do Poder Legislativo.

Download

28/02/2024 - 15:05

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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