Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
51	04/12/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/12/2023	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autoriazada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termo da Legislação Federal vigente.

Arquivos

Projeto 51/2023

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
06/12/2023	autografo 052

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
06/12/2023	Parecer Especial 037-2023

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
06/12/2023	Ata 030-2023 - Sessão Extraordinária

Votos

Votação em 1º Turno - 04/12/2023

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

06/12/2023 - 15:51

Votação de 1º Turno

06/12/2023 - 09:23

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo 052

Download

06/12/2023 - 09:20

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 037-2023

Download

06/12/2023 - 08:41

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

06/12/2023 - 08:39

Incluiu um arquivo chamado - Ata 030-2023 - Sessão Extraordinária

Download

04/12/2023 - 13:30

Situação - AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Projeto sem protocolo vinculado!

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