Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
21	12/04/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real nas remunerações dos servidores Públicos Municipais ativos e inativos, servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão que possuam paridade, conselheiros tutelares, com exceção aos cargos de agentes comunitários e agentes de endemias, uma vez que recebem salários fixados por Leis Municipais, e da outras providências.

Arquivos

Projeto 21/2023

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
18/04/2023	Autógrafo nº 020/2023

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
17/04/2023	Parecer Especial N º 016/2023

Emenda

Data	Nome do documento	Download
18/04/2023	Requerimento nº 032/2023

Votos

Votação em 1º Turno - 17/04/2023

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Não Vota
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

18/04/2023 - 02:25

Votação de 1º Turno

18/04/2023 - 02:25

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial N º 016/2023

Download

18/04/2023 - 01:22

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 020/2023

Download

18/04/2023 - 01:22

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Requerimento nº 032/2023

Download

17/04/2023 - 01:47

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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