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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
39 17/05/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Vereador
Caio Augusto Garcia Costa e Silva
Ementa

Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e reconhece suas atividades como de risco para os fins do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

Arquivos

Projeto 39/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
22/06/2022 Autógrafo 36/2022 - Projeto de Lei 39/2022
Pareceres
Data Nome do documento Download
07/06/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PL 39/2022
14/06/2022 Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais - PL 39/2022
Emenda
Data Nome do documento Download
07/06/2022 Substitutivo ao PL 39/2022
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
21/06/2022 Parecer técnico - Projeto de Lei nº 39/2022

Votos

Votação em 1º Turno - 21/06/2022
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Abstenção
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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