Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
46	15/09/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
ARQ - Proposição arquivada

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito do município de Echaporã, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 46/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
15/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2021	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
28/09/2021	Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e contabilidade

Votos

Votação em 1º Turno - 05/10/2021

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Não Vota
Dirceu Sverzuti	Não Vota
Moisés Antonio Leite	Não Vota
Everton Alves Ferreira	Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Não Vota
Marcelo do Ônibus	Não Vota
Luis Cesar dos Santos	Não Vota
Silvinho Souza	Não Vota
Lucio Flávio da Silva Falqui	Não Vota

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

30/03/2023 - 11:12

Votação de 1º Turno

Projeto sem protocolo vinculado!

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