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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Atos da Mesa Diretora

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2023 Concede auxílio-alimentação extraordinário aos servidores da Câmara Municipal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 6º da Lei Municipal nº 2022/2020. 22/12/2023
7/2023 Regulamenta o art. 6º do Ato das Disposições Orgânica Transitórias.   18/10/2023
6/2023 Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2024, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos cumulados do art. 1°, III, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, e do art. 20 da Lei Municipal n° 2.209/2023 (LDO 2023)  06/09/2023
5/2023 Estabelece as diretrizes estratégicas e linhas de atuação para o planejamento da Câmara Municipal de Echaporã, até 31 de dezembro de 2025 06/09/2023
4/2023 Revoga os Atos da Mesa nº 1 e 2 de 2023, e dá outras providências.  17/08/2023
3/2023 Delibera  por requerer  ao Poder Executivo, a suplementação  de dotações  orçamentarias da Câmara de vereadores no orçamento do programa de 2023. 01/03/2023
2/2023 Cria o Grupo de Trabalho do Projeto Bolsa Atleta. 07/02/2023
1/2023 Cria o Grupo de Trabalho do Novo Código de Posturas. 07/02/2023
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