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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LEGISLAÇÃO - Atos da Mesa Diretora

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/02/2023
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

Cria o Grupo de Trabalho do Novo Código de Posturas.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/02/2023 - 09:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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