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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/09/2023 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2024, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos cumulados do art. 1°, III, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, e do art. 20 da Lei Municipal n° 2.209/2023 (LDO 2023) |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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