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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2029/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 435.971,77. 18/03/2020
2027/2020 Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação dos servidores públicos do município de Echaporã, e dá outras providências. 11/03/2020
2026/2020 Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais de Echaporã/SP no valor de R$100,00, e dá outras providências. 11/03/2020
2025/2020 Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. 11/03/2020
2024/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para realização da Festa do Peão de Boiadeiro do município de Echaporã. 27/02/2020
2023/2020 Dispõe sobre a criação de anexos IX e X da Lei Complementar 2007/2019. 20/02/2020
2022/2020 Autoriza o Executivo Municipal a criar o "Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS" e dá outras providências. 20/02/2020
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