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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1935/2017 Dispõe sobre alteração dos artigos 69, 70 e 73 da Lei Municipal nº 1624/2009 - Código de Posturas, e dá outras providências. 12/06/2017
1934/2017 Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município de Echaporã e dá outras providências. 26/05/2017
1933/2017 Dispõe sobre o descarte ambiental adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do município de Echaporã. 26/05/2017
1932/2017 Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.798/2013, passando o vale alimentação para R$ 300,00 reais, e dá outras providências. 19/05/2017
1931/2017 Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 290ª Zona Eleitoral - Assis/SP, objetivando a instalação e manutenção da sede do cartório da 015ª e 290ª Zona... 17/05/2017
1930/2017 Institui o Plano Municipal de Incentivo a Ovinocaprinocultura. 16/05/2017
1929/2017 Institui a execução do Hino Nacional e Municipal no município de Echaporã e dá outras providências. 16/05/2017
1928/2017 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 03/05/2017
1927/2017 Dispõe sobre a nova Instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogação da Lei Municipal nº 1.300/2001 e dá outras providências. 12/04/2017
1926/2017 Dispõe sobre a doação de dois transformadores à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências. 22/02/2017
1925/2017 Autoriza o Poder Executivo a criar a Extensão de Ensino na rede pública municipal de educação e dá outras providências. 22/02/2017
1924/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. 08/02/2017
1923/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a saúde. 08/02/2017
1922/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.976,98 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), para aquisição de equipament... 08/02/2017
1921/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 119.840,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e quarenta reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção ... 08/02/2017
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