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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Inativo | 08/02/2017 |
Número | ||
1924 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1924 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1924/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1924/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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