Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
32/2002	Regulamenta o Bônus instituído aos Docentes e Especialistas da Educação pela Lei Municipal nº 1335, de 26 de Novembro de 2002	31/12/2002
31/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	27/12/2002
30/2002	Decreta Ponto Facultativo aos Servidores Municipais nos dias ante e pós Natal e Ano Novo	20/12/2002
29/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	09/12/2002
28/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	05/12/2002
27/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	02/12/2002
26/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	28/11/2002
25/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	19/11/2002
24/2002	Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Urbana, no Município de Echaporã, Comarca de Assis, Estado de Sãop Paulo, e dá outras providências	12/11/2002
23/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	08/11/2002
22/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	04/11/2002
21/2002	Homologa indicações e dá posse aos novos membros da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária de Echaporã	29/10/2002
20/2002	Homologa indicações e dá ousse aos novos membros do Conselhor Municipal de Educação de Echaporã	29/10/2002
19/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	19/10/2002
18/2002	Decreta Ponto Facultativo a todos os Servidores Municipais na data véspera do Dia de Finados	19/10/2002
17/2002	Dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Defesa Civil	08/10/2002
16/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	01/10/2002
15/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	02/09/2002
14/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	05/08/2002
13/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	10/07/2002
12/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	01/07/2002
11/2002	Decreta Ponto Facultativo aos Servidores Municipais de Echaporã	25/06/2002
10/2002	Decreta Ponto Facultativo aos Servidores Municipais de Echaporã	14/06/2002
9/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	03/06/2002
8/2002	Decreta Ponto Facultativo aos Servidores Municipais de Echaporã	29/05/2002
7/2002	Dispõe sobre a cobrança dos serviços de capina manual e capina química em terrenos não edificados, no perímetro urbano da cidade e dá outras providências	02/05/2002
6/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	02/05/2002
5/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	01/04/2002
4/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	13/03/2002
3/2002	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	04/02/2002

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