Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1283/2001	Dispõe sobre a criação do Programa LAVOURA COMUNITÁRIA	13/03/2001
1282/2001	Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa...	13/03/2001
1281/2001	Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º e do § 1º do artigo 3º da Lei nº 1227/99, que dispõe sobre os documentos exigidos para expedição dos Certificados e Licenças da Vigilância Sanitária	13/03/2001
1280/2001	Dá nova reação ao art. 1º da Lei Municipal 1254, de 14 de Dezembro de 1999, e acrescenta novo artigo	28/02/2001
1279/2001	Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de contribuintes constantes da Dívida Ativa, correspondente a IPTU, ISS e Taxas de Licenças	28/02/2001

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