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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/1998 Dispõe sobre o valor da unidade fiscal do município de Echaporã e sobre o valor venal de imóveis rurais 30/12/1998
20/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 21/12/1998
19/1998 Decreta Ponto Facultativo nas vésperas de Natal e Ano novo no Município de Echaporã 15/12/1998
18/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 03/11/1998
17/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 30/09/1998
16/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 01/09/1998
15/1998 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel sito na Zona Rural no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura 04/08/1998
14/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 04/08/1998
13/1998 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área de terras no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura 04/08/1998
12/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 16/06/1998
11/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 12/05/1998
10/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 29/04/1998
9/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 23/03/1998
8/1998 Dispõe sobre concessão de Aposentadoria proporcional à pedido 23/03/1998
7/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 10/03/1998
6/1998 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 15/01/1998
5/1998 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, Áreas de terras no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura Municipal 15/01/1998
4/1998 Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Urbana com exploração rural, no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessário à Prefeitura M... 15/01/1998
3/1998 Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Echaporã, e sobre o Valor Venal de Imóveis Rurais 15/01/1998
2/1998 Institui o Sistema Municipal de Auditoria e Avaliação do Sistema Único de Saúde 13/01/1998
1/1998 Estabelece atribuição e competência do Serviço de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal nº 1175, de 12 de Janeiro de 1998 para o ... 13/01/1998
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