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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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7/1996 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas de terras no Município de Echaporã, Estado de São Paulo, Comarca de Assis, necessários à Prefeitura Municipal | 10/10/1996 | Detalhes |
6/1996 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 01/10/1996 | Detalhes |
5/1996 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 02/09/1996 | Detalhes |
4/1996 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 27/06/1996 | Detalhes |
3/1996 | Dispõe da atribuição ao Gabinete do Prefeito a coordenação do desenvolvimento agropecuário do Município de Echaporã | 24/06/1996 | Detalhes |
2/1996 | Dispõe da prorrogação do prazo de pagamento do IPTU do Município de Echaporã | 10/05/1996 | Detalhes |
1/1996 | Dispõe sobre concessão de aposentadoria à pedido | 29/01/1996 | Detalhes |
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