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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
636/1975 Dispõe do estendimento do 13º Salário aos Servidores Municipais 22/12/1975
635/1975 Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento do Abono de Natal aos Servidores Municipais 22/12/1975
634/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 22/12/1975
633/1975 Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Natal dos Pobres do Município de Echaporã 17/12/1975
632/1975 Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Echaporã, para o exercício de 1976 28/11/1975
631/1975 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando à complementação de obras esportivas em terreno de propriedade do E... 17/11/1975
630/1975 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro do Trabalhador e dá outras providências 17/11/1975
629/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba de orçamento vigente 17/11/1975
628/1975 Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e desti... 14/11/1975
627/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba no orçamento vigente 14/11/1975
626/1975 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de prédios escolares 14/11/1975
625/1975 Dispõe sobre a mudança de redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 609, de 02 de Maio de 1975 13/11/1975
624/1975 Dispõe da alienação de imóvel para posse da Prefeitura Municipal 13/11/1975
623/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 04/11/1975
622/1975 Dispõe de alteração no Quadro de Servidores e Vencimentos Municipais de Echaporã 09/10/1975
621/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 30/09/1975
620/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 02/09/1975
619/1975 Regulamenta os serviços de coleta de lixo da Cidade de Echaporã 02/09/1975
618/1975 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o Rio Taquaral, na Liga... 18/08/1975
617/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 10/07/1975
616/1975 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de uma Praça de Esportes no Município de Echaporã 26/06/1975
615/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 26/06/1975
614/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 26/06/1975
613/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 30/05/1975
612/1975 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos de Escriturário Assistente da Câmara Municipal 30/05/1975
611/1975 Dispõe do cancelamento de impostos, taxas e serviços, arrolados na Dívida Ativa do Município de Echaporã 16/05/1975
610/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 02/05/1975
609/1975 Dispõe sobre mudança de redação do Artigo 1º da Lei nº 542, de 27 de Setembro de 1973 02/05/1975
608/1975 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento deamortização de empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal 02/05/1975
607/1975 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros referente ao empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal 02/05/1975
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