.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1975 | Inativo | 02/05/1975 |
Número | ||
609 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre mudança de redação do Artigo 1º da Lei nº 542, de 27 de Setembro de 1973 |
Arquivos
Número: 609 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 609/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 609/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.