Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
606/1975	Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 605, de 31 de Março de 1975, e dá outras providências	15/04/1975
605/1975	Dispõe sobre a autorização para contrair empréstimo junto a Mercantil - Finasa - Crédito Financiamento e Investimento S/A com Matriz em São Paulo - Capital, situa à Alameda Santos, nº 1800, e dá outra...	31/03/1975
604/1975	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba de orçamento vigente	14/03/1975
603/1975	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	27/02/1975
602/1975	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, visando a construção do Centro Esportivo, em terreno de proprieda...	17/02/1975

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