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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
606/1975 Dispõe sobre a alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 605, de 31 de Março de 1975, e dá outras providências 15/04/1975
605/1975 Dispõe sobre a autorização para contrair empréstimo junto a Mercantil - Finasa - Crédito Financiamento e Investimento S/A com Matriz em São Paulo - Capital, situa à Alameda Santos, nº 1800, e dá outra... 31/03/1975
604/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba de orçamento vigente 14/03/1975
603/1975 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 27/02/1975
602/1975 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, visando a construção do Centro Esportivo, em terreno de proprieda... 17/02/1975
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