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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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636/1975 | Dispõe do estendimento do 13º Salário aos Servidores Municipais | 22/12/1975 | Detalhes |
635/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento do Abono de Natal aos Servidores Municipais | 22/12/1975 | Detalhes |
634/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 22/12/1975 | Detalhes |
633/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Natal dos Pobres do Município de Echaporã | 17/12/1975 | Detalhes |
632/1975 | Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Echaporã, para o exercício de 1976 | 28/11/1975 | Detalhes |
631/1975 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando à complementação de obras esportivas em terreno de propriedade do E... | 17/11/1975 | Detalhes |
630/1975 | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro do Trabalhador e dá outras providências | 17/11/1975 | Detalhes |
629/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba de orçamento vigente | 17/11/1975 | Detalhes |
628/1975 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e desti... | 14/11/1975 | Detalhes |
627/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba no orçamento vigente | 14/11/1975 | Detalhes |
626/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção de prédios escolares | 14/11/1975 | Detalhes |
625/1975 | Dispõe sobre a mudança de redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 609, de 02 de Maio de 1975 | 13/11/1975 | Detalhes |
624/1975 | Dispõe da alienação de imóvel para posse da Prefeitura Municipal | 13/11/1975 | Detalhes |
623/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 04/11/1975 | Detalhes |
622/1975 | Dispõe de alteração no Quadro de Servidores e Vencimentos Municipais de Echaporã | 09/10/1975 | Detalhes |
621/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 30/09/1975 | Detalhes |
620/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 02/09/1975 | Detalhes |
619/1975 | Regulamenta os serviços de coleta de lixo da Cidade de Echaporã | 02/09/1975 | Detalhes |
618/1975 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o Rio Taquaral, na Liga... | 18/08/1975 | Detalhes |
617/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 10/07/1975 | Detalhes |
616/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial para construção de uma Praça de Esportes no Município de Echaporã | 26/06/1975 | Detalhes |
615/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 26/06/1975 | Detalhes |
614/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 26/06/1975 | Detalhes |
613/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 30/05/1975 | Detalhes |
612/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos de Escriturário Assistente da Câmara Municipal | 30/05/1975 | Detalhes |
611/1975 | Dispõe do cancelamento de impostos, taxas e serviços, arrolados na Dívida Ativa do Município de Echaporã | 16/05/1975 | Detalhes |
610/1975 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 02/05/1975 | Detalhes |
609/1975 | Dispõe sobre mudança de redação do Artigo 1º da Lei nº 542, de 27 de Setembro de 1973 | 02/05/1975 | Detalhes |
608/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento deamortização de empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal | 02/05/1975 | Detalhes |
607/1975 | Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de juros referente ao empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal | 02/05/1975 | Detalhes |
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