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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 38/2024 | Convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de R... | 18/04/2024 | Detalhes |
| 36/2024 | Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramita... | 09/04/2024 | Detalhes |
| 35/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia – 2º Turno. | 09/04/2024 | Detalhes |
| 34/2024 | Inclusão em Ordem do Dia, sobrestando a pauta da sessão imediata (art. 54, § 6º, LOM... | 08/04/2024 | Detalhes |
| 33/2024 | Declaração de rejeição do PLO nº 004/2024 (art. 26, I, “n”, RI). | 04/04/2024 | Detalhes |
| 32/2024 | Requerimento nº 032/2024, solicitando urgência especial. | 02/04/2024 | Detalhes |
| 31/2024 | Recebimento do Projeto apresentado pela Comissão, e sua i... | 01/04/2024 | Detalhes |
| 30/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 01/04/2024 | Detalhes |
| 29/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 01/04/2024 | Detalhes |
| 28/2024 | Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). | 28/03/2024 | Detalhes |
| 27/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia – 1º Turno. | 27/03/2024 | Detalhes |
| 26/2024 | Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). | 14/03/2024 | Detalhes |
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