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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 50/2024 | Convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de ... | 06/06/2024 | Detalhes |
| 49/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 03/06/2024 | Detalhes |
| 48/2024 | Distribuição do PLDO/2025, e sua Mensagem Aditiva, para análise da Comissão de Orçam... | 21/05/2024 | Detalhes |
| 47/2024 | Protocolo de nova proposição em regime ordinário de tramitação. Distribuição para an... | 15/05/2024 | Detalhes |
| 46/2024 | Determinação de expedição de Ofício ao Executivo, para provocar a apresentação de Me... | 06/05/2024 | Detalhes |
| 45/2024 | Andamento de proposição após a apresentação de Requ... | 02/05/2024 | Detalhes |
| 44/2024 | Andamento de proposição após a apresentação de Requ... | 02/05/2024 | Detalhes |
| 43/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 24/04/2024 | Detalhes |
| 42/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 24/04/2024 | Detalhes |
| 41/2024 | Inclusão em pauta na Ordem do Dia. | 23/04/2024 | Detalhes |
| 40/2024 | Convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de Requerimento de Urgência Esp... | 18/04/2024 | Detalhes |
| 39/2024 | Convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de R... | 18/04/2024 | Detalhes |
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