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DESPACHO

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2024 Inclusão em Ordem do Dia, sobrestando a pauta da sessão imediata (art. 54, § 6º, LOM... 08/04/2024  Detalhes
33/2024 Declaração de rejeição do PLO nº 004/2024 (art. 26, I, “n”, RI). 04/04/2024  Detalhes
32/2024 Requerimento nº 032/2024, solicitando urgência especial. 02/04/2024  Detalhes
31/2024 Recebimento do Projeto apresentado pela Comissão, e sua i... 01/04/2024  Detalhes
30/2024 Inclusão em pauta na Ordem do Dia. 01/04/2024  Detalhes
29/2024 Inclusão em pauta na Ordem do Dia. 01/04/2024  Detalhes
28/2024 Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). 28/03/2024  Detalhes
27/2024 Inclusão em pauta na Ordem do Dia – 1º Turno. 27/03/2024  Detalhes
26/2024 Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). 14/03/2024  Detalhes
25/2024 Inclusão em pauta na Ordem do Dia. 11/03/2024  Detalhes
24/2024 Recebimento e distribuição do Veto nº 001/2024, para parecer da Comissão de Constitu... 11/03/2024  Detalhes
23/2024 Andamento de nova proposição (regime ordinário de tramitação). 05/03/2024  Detalhes
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