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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
6/2025 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1952/2017, de 05 de outubro de 2017, relat... 11/11/2025
5/2025 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Municipal Complementar nº 02, de dezembro de 2023, que autoriza o poder... 07/11/2025
4/2025 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revogação... 15/07/2025
3/2025 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2007/201... 01/04/2025
2/2025 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-padrão dos servid... 18/02/2025
1/2025 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Municipal nº 2007/2019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, ... 18/02/2025
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